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18229
Lei nº 4.497: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), à verba que especifica
Lei
Lei nº 4.497: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18230
Lei nº 4.496: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.038.400,00 (um milhão, trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da indenização devida a José Vasco Junior pelas benfeitorias realizadas em terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz
Lei
Lei nº 4.496: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.038.400,00 (um milhão, trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da indenização devida a José Vasco Junior pelas benfeitorias realizadas em terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18231
Lei nº 4.495: Enquadra os atuais professôres fundadores em cargos de Professor do Ensino Superior
Lei
Lei nº 4.495: Enquadra os atuais professôres fundadores em cargos de Professor do Ensino Superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1964
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18232
Lei nº 4.494: Regula a Locação de Prédios Urbanos
Lei
Lei nº 4.494: Regula a Locação de Prédios Urbanos
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1964
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18233
Lei nº 4.493: Regula processamento da aposentadoria e do montepio dos magistrados remunerados pela União e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.493: Regula processamento da aposentadoria e do montepio dos magistrados remunerados pela União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1964
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18234
Lei nº 4.492: Concede inseção dos impostos de consumo e de importação, excetuada a taxa de despacho aduaneiro, para a importação de material destinado a indústria de fabricação de material automobilístico, motores de explosão e de combustão interna a equipamentos para a produção de energia elétrica
Lei
Lei nº 4.492: Concede inseção dos impostos de consumo e de importação, excetuada a taxa de despacho aduaneiro, para a importação de material destinado a indústria de fabricação de material automobilístico, motores de explosão e de combustão interna a equipamentos para a produção de energia elétrica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18235
Lei nº 4.491: Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.491: Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1964
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18236
Lei nº 4.490: Abre, pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), o crédito especial no montante de Cr$ 62.091.094.800,00, para os fins que especifica
Lei
Lei nº 4.490: Abre, pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), o crédito especial no montante de Cr$ 62.091.094.800,00, para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18237
Lei nº 4.489: Altera o art. 114 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Lei
Lei nº 4.489: Altera o art. 114 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18238
Lei nº 4.488: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, à verba que especifica
Lei
Lei nº 4.488: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18239
Lei nº 4.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República do Senegal
Lei
Lei nº 4.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República do Senegal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18240
Lei nº 4.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 17.005.578,00 (dezessete milhões, cinco mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros) à verba que especifica
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Lei nº 4.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 17.005.578,00 (dezessete milhões, cinco mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros) à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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