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18289
Lei nº 4.437: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora
Lei
Lei nº 4.437: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18290
Lei nº 4.436: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de Cr$ 226.131.375,40 (duzentos e vinte e seis milhões, cento e trinta e um mil, trezentos setenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos)
Lei
Lei nº 4.436: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de Cr$ 226.131.375,40 (duzentos e vinte e seis milhões, cento e trinta e um mil, trezentos setenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18291
Lei nº 4.435: Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 405.400.000.00 (quatrocentos e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para fins que especifica
Lei
Lei nº 4.435: Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 405.400.000.00 (quatrocentos e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18292
Lei nº 4.434: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender as despesas do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETSOP)
Lei
Lei nº 4.434: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender as despesas do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETSOP)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18293
Lei nº 4.433: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que especifica
Lei
Lei nº 4.433: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18294
Lei nº 4.432: Isenta do impôsto de importação equipamento adquirido pela Rádio Bandeirantes S.A., com sede em São Paulo - S. P
Lei
Lei nº 4.432: Isenta do impôsto de importação equipamento adquirido pela Rádio Bandeirantes S.A., com sede em São Paulo - S. P
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18295
Lei nº 4.431: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1964
Lei
Lei nº 4.431: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1964
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18296
Lei nº 4.430: Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.430: Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1964
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18297
Lei nº 4.429: Autoriza a Associação Civil “Lar Proletário” a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.429: Autoriza a Associação Civil “Lar Proletário” a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1964
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18298
Lei nº 4.428: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de emprêsas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.428: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de emprêsas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1964
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18299
Lei nº 4.427: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, taxa de despacho aduaneiro e de emolumentos consulares para automóvel com transmissão automática, que fôr adquirido por ex-integrante da Fôrça Expedicionária Brasileira, mutilado em conseqüência de ferimentos recebidos na Campanha da Itália
Lei
Lei nº 4.427: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, taxa de despacho aduaneiro e de emolumentos consulares para automóvel com transmissão automática, que fôr adquirido por ex-integrante da Fôrça Expedicionária Brasileira, mutilado em conseqüência de ferimentos recebidos na Campanha da Itália
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18300
Lei nº 4.426: Dispõe sôbre a venda de vinho em recipientes de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.426: Dispõe sôbre a venda de vinho em recipientes de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1964
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