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18313
Lei nº 4.413: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Nacional de Álcalis e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.413: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Nacional de Álcalis e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18314
Lei nº 4.412: Concede isenção de licença, impostos e taxas que recaem na importação de uma clínica móvel de campo, completamente equipada, doada à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se encontra no Pôrto de Nova Iorque
Lei
Lei nº 4.412: Concede isenção de licença, impostos e taxas que recaem na importação de uma clínica móvel de campo, completamente equipada, doada à União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que se encontra no Pôrto de Nova Iorque
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18315
Lei nº 4.411: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - do crédito especial de Cr$ 323.157,10, para pagamento de dívidas de exercícios findos
Lei
Lei nº 4.411: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - do crédito especial de Cr$ 323.157,10, para pagamento de dívidas de exercícios findos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18316
Lei nº 4.410: Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.410: Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18317
Lei nº 4.409: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Maria Nazaré Souza Ferreira, viúva do ex-marinheiro da Alfândega de Belém José Alves Ferreira, morto por afogamento quando em serviço
Lei
Lei nº 4.409: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Maria Nazaré Souza Ferreira, viúva do ex-marinheiro da Alfândega de Belém José Alves Ferreira, morto por afogamento quando em serviço
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1964
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18318
Lei nº 4.408: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 4.408: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18319
Lei nº 4.407: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal
Lei
Lei nº 4.407: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1964
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18320
Lei nº 4.406: Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.406: Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18321
Lei nº 4.405: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica
Lei
Lei nº 4.405: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18322
Lei nº 4.404: Dispõe sôbre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados
Lei
Lei nº 4.404: Dispõe sôbre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18323
Lei nº 4.403: Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs
Lei
Lei nº 4.403: Dispõe sôbre bens e direitos de Companhias de Seguro Alemãs
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1964
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18324
Lei nº 4.402: Transfere para a Universidade do Brasil o Escritório Técnico da Cidade Universitária, da Divisão de Edifícios Públicos do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.402: Transfere para a Universidade do Brasil o Escritório Técnico da Cidade Universitária, da Divisão de Edifícios Públicos do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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