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18325
Lei nº 4.401: Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.401: Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18326
Lei nº 4.400: Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.400: Altera a Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18327
Lei nº 4.399: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948
Lei
Lei nº 4.399: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1964
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18328
Lei nº 4.398: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 660.814,30 (seiscentos e sessenta mil oitocentos e quatorze cruzeiros e trinta centavos) para atender a pagamentos com exercícios findos a funcionário (salário-família, ajuda de custo, diárias e etc.) e a Firmas por fornecimento de material e serviços prestados
Lei
Lei nº 4.398: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 660.814,30 (seiscentos e sessenta mil oitocentos e quatorze cruzeiros e trinta centavos) para atender a pagamentos com exercícios findos a funcionário (salário-família, ajuda de custo, diárias e etc.) e a Firmas por fornecimento de material e serviços prestados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18329
Lei nº 4.397: Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento telefônico a ser importado pela Emprêsa Telefônica de Limoeiro, para instalação do serviço de telefone na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 4.397: Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento telefônico a ser importado pela Emprêsa Telefônica de Limoeiro, para instalação do serviço de telefone na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18330
Lei nº 4.396: Estende ao Município de Barroso a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena
Lei
Lei nº 4.396: Estende ao Município de Barroso a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1964
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18331
Lei nº 4.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 18.002.427,00 para atender ao pagamento das despesas que especifica, relativas ao exercício de 1959
Lei
Lei nº 4.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 18.002.427,00 para atender ao pagamento das despesas que especifica, relativas ao exercício de 1959
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18332
Lei nº 4.394: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros) para subscrição dos aumentos de capital da Fábrica Nacional de Motores S. A., pelo Tesouro Nacional
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Lei nº 4.394: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros) para subscrição dos aumentos de capital da Fábrica Nacional de Motores S. A., pelo Tesouro Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18333
Lei nº 4.393: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras
Lei
Lei nº 4.393: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18334
Lei nº 4.392: Altera o artigo 136, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, que trata de amortização e juros de dívidas da União
Lei
Lei nº 4.392: Altera o artigo 136, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, que trata de amortização e juros de dívidas da União
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18335
Lei nº 4.391: Revalida a autorização para a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros), destinados ao cumprimento da Lei nº 4.106, de 26 de julho de 1962
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Lei nº 4.391: Revalida a autorização para a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros), destinados ao cumprimento da Lei nº 4.106, de 26 de julho de 1962
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18336
Lei nº 4.390: Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.390: Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:investimento Anos:1964
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