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18337
Lei nº 4.389: Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar
Lei
Lei nº 4.389: Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar
Nação:Brasil Tema:Militar，Justiça Anos:1964
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18338
Lei nº 4.388: Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.388: Modifica a legislação dos impostos de consumo e do sêlo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18339
Lei nº 4.387: Estabelece a idade-limite de permanência, no serviço ativo, dos oficiais dos Quadros de Administração e de infantaria-de-Guarda e dos outros Tenentes-Coronéis de vários Quadros de Oficiais Especialistas do Corpo de Oficiais da Aeronáutica
Lei
Lei nº 4.387: Estabelece a idade-limite de permanência, no serviço ativo, dos oficiais dos Quadros de Administração e de infantaria-de-Guarda e dos outros Tenentes-Coronéis de vários Quadros de Oficiais Especialistas do Corpo de Oficiais da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1964
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18340
Lei nº 4.386: Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.386: Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1964
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18341
Lei nº 4.385: Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% (cinco por cento) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.385: Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% (cinco por cento) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1964
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18342
Lei nº 4.384: Isenta da taxa de despacho aduaneiro equipamento gráfico destinado à Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre
Lei
Lei nº 4.384: Isenta da taxa de despacho aduaneiro equipamento gráfico destinado à Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18343
Lei nº 4.383: Isenta a Petrobrás do Impôsto de Transmissão “inter-vivos’’ por aquisições de imóveis no Distrito Federal
Lei
Lei nº 4.383: Isenta a Petrobrás do Impôsto de Transmissão “inter-vivos’’ por aquisições de imóveis no Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18344
Lei nº 4.382: Isenta dos emolumentos consulares o embarque de quatro centrais termelétricas
Lei
Lei nº 4.382: Isenta dos emolumentos consulares o embarque de quatro centrais termelétricas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1964
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18345
Lei nº 4.381: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas com a desapropriação da área da bacia hidráulica do Açude público, Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.381: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas com a desapropriação da área da bacia hidráulica do Açude público, Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18346
Lei nº 4.380: Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.380: Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finanças Anos:1964
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18347
Lei nº 4.379: Inclui no Plano Rodoviário Nacional a ligação entre Rio Verde, no Estado de Goiás (BR-19) e Campo Grande, no Estado de Mato Grosso (BR-16)
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Lei nº 4.379: Inclui no Plano Rodoviário Nacional a ligação entre Rio Verde, no Estado de Goiás (BR-19) e Campo Grande, no Estado de Mato Grosso (BR-16)
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1964
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18348
Lei nº 4.378: Revoga a Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948, que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas
Lei
Lei nº 4.378: Revoga a Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948, que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1964
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