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18361
Lei nº 4.365: Concede pensão especial à mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 4.365: Concede pensão especial à mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1964
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18362
Lei nº 4.364: Modifica a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, que altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação
Lei
Lei nº 4.364: Modifica a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, que altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1964
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18363
Lei nº 4.363: Autoriza a criação da Escola de Arquitetura na Universidade do Ceará e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.363: Autoriza a criação da Escola de Arquitetura na Universidade do Ceará e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1964
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18364
Lei nº 4.362: Modifica o Art. 4º da Lei nº 3.737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os canais de ondas curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações
Lei
Lei nº 4.362: Modifica o Art. 4º da Lei nº 3.737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os canais de ondas curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18365
Lei nº 4.361: Fixa até 31 de julho de cada ano o prazo para o encaminhamento, à Câmara dos Deputados, da proposta orçamentária do Distrito Federal
Lei
Lei nº 4.361: Fixa até 31 de julho de cada ano o prazo para o encaminhamento, à Câmara dos Deputados, da proposta orçamentária do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1964
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18366
Lei nº 4.360: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000.000.00 (cinqüenta milhões de cruzeiros) em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio
Lei
Lei nº 4.360: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000.000.00 (cinqüenta milhões de cruzeiros) em favor das Comissões de Comércio Exterior e Desenvolvimento Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18367
Lei nº 4.359: Inclui no Art. 14 da Lei nº 2.976, de 1956, os Municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 4.359: Inclui no Art. 14 da Lei nº 2.976, de 1956, os Municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1964
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18368
Lei nº 4.358: Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941
Lei
Lei nº 4.358: Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18369
Lei nº 4.357: Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.357: Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1964
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18370
Lei nº 4.356: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 196.368.800.00 (cento e noventa e seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) em refôrço à dotação do Orçamento vigente
Lei
Lei nº 4.356: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho - o crédito suplementar de Cr$ 196.368.800.00 (cento e noventa e seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil e oitocentos cruzeiros) em refôrço à dotação do Orçamento vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18371
Lei nº 4.355: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Lei
Lei nº 4.355: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1964
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18372
Lei nº 4.354: Revoga o Decreto-lei nº 5.298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.354: Revoga o Decreto-lei nº 5.298, de 3 de março de 1943, que fixa as autoridades da Aeronáutica que dispõem de Ajudantes-de-Ordens, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1964
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