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18385
Lei nº 4.341: Cria o Serviço Nacional de Informações
Lei
Lei nº 4.341: Cria o Serviço Nacional de Informações
Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18386
Lei nº 4.340: Regula a execução do art. 3º da Lei n. 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do montepio militar
Lei
Lei nº 4.340: Regula a execução do art. 3º da Lei n. 458, de 29 de outubro de 1948, que dispõe sobre a extensão de vantagens do montepio militar
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1964
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18387
Lei nº 4.339: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955, que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exercito, e dá outra providencias
Lei
Lei nº 4.339: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955, que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exercito, e dá outra providencias
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1964
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18388
Lei nº 4.338: Fica o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural
Lei
Lei nº 4.338: Fica o dia 25 de maio como a data comemorativa do trabalhador rural
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18389
Lei nº 4.337: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, nº VII, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 4.337: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do artigo 7º, nº VII, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1964
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18390
Lei nº 4.336: Altera dispositivos do Código do Processo Penal
Lei
Lei nº 4.336: Altera dispositivos do Código do Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1964
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18391
Lei nº 4.335: Altera o art. 870 do Código do Processo Civil
Lei
Lei nº 4.335: Altera o art. 870 do Código do Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1964
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18392
Lei nº 4.334: Autoriza permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão
Lei
Lei nº 4.334: Autoriza permuta de imóveis entre a União e o Estado do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1964
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18393
Lei nº 4.333: Acrescenta um parágrafo ao artigo 853, do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 4.333: Acrescenta um parágrafo ao artigo 853, do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1964
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18394
Lei nº 4.332: Concede isenção de licença prévia e de impôsto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce
Lei
Lei nº 4.332: Concede isenção de licença prévia e de impôsto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Associação Obras Sociais Irmã Dulce
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18395
Lei nº 4.331: Dispõe sôbre a aquisição, por Govêrnos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas
Lei
Lei nº 4.331: Dispõe sôbre a aquisição, por Govêrnos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Internacional Anos:1964
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18396
Lei nº 4.330: Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 4.330: Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição，Laboral Anos:1964
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