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18421
Lei nº 4.309: Provê sôbre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.309: Provê sôbre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1963
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18422
Lei nº 4.308: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), em favor da Prefeitura Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina e um crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros) para ocorrer aos prejuízos causados pelas enchentes verificadas no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 4.308: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), em favor da Prefeitura Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina e um crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros) para ocorrer aos prejuízos causados pelas enchentes verificadas no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18423
Lei nº 4.307: Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.307: Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1963
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18424
Lei nº 4.306: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 4.306: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18425
Lei nº 4.305: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas e projetos vinculados ao Ponto IV, do Governo dos Estados Unidos da América do Norte
Lei
Lei nº 4.305: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas e projetos vinculados ao Ponto IV, do Governo dos Estados Unidos da América do Norte
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1963
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18426
Lei nº 4.304: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros) para o prosseguimento das obras do Aeroporto de Corumbá
Lei
Lei nº 4.304: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros) para o prosseguimento das obras do Aeroporto de Corumbá
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18427
Lei nº 4.303: Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951
Lei
Lei nº 4.303: Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，agricultura Anos:1963
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18428
Lei nº 4.302: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil cruzeiros) destinado a atender às despesas de qualquer natureza decorrentes das Comemorações do Sesquincentenário da Academia Militar das Agulhas Negras
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Lei nº 4.302: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 16.100.000,00 (dezesseis milhões e cem mil cruzeiros) destinado a atender às despesas de qualquer natureza decorrentes das Comemorações do Sesquincentenário da Academia Militar das Agulhas Negras
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18429
Lei nº 4.301: Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938)
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Lei nº 4.301: Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938)
Nação:Brasil Tema:Justiça，Militar Anos:1963
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18430
Lei nº 4.300: Eleva o efetivo de Almirante de Esquadra do Corpo da Armada
Lei
Lei nº 4.300: Eleva o efetivo de Almirante de Esquadra do Corpo da Armada
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1963
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18431
Lei nº 4.299: Altera o Decreto-lei nº 915, de 1 de dezembro de 1938. retificado pelo Decreto-lei nº 1.061, de 20 de janeiro de 1939, que dispõe sôbre o impôsto de vendas e consignações, define a competência dos Estados para sua cobrança e arrecadação e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.299: Altera o Decreto-lei nº 915, de 1 de dezembro de 1938. retificado pelo Decreto-lei nº 1.061, de 20 de janeiro de 1939, que dispõe sôbre o impôsto de vendas e consignações, define a competência dos Estados para sua cobrança e arrecadação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18432
Lei nº 4.298: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.298: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1963
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