Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18433

Lei

Lei nº 4.297: Dispõe sôbre a aposentadoria e pensões de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex-Combatentes e seus dependentes

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1963

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18434

Lei

Lei nº 4.296: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1963

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18435

Lei

Lei nº 4.295: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União Para o Exercício Financeiro de 1964

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

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18436

Lei

Lei nº 4.294: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.177, de 11 de dezembro de 1962, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1963

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

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18437

Lei

Lei nº 4.293: Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) para atender a despesas que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

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18438

Lei

Lei nº 4.292: Prorroga, até 30 de junho de 1944, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1963

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18439

Lei

Lei nº 4.291: Altera dispositivo da Lei nº 3.242, de 13 de agôsto de 1957, “que reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro de Pessoal e dá outras providências”

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1963

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18440

Lei

Lei nº 4.290: Modifica dispositivos do Código do Processo Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1963

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18441

Lei

Lei nº 4.289: Considera patrimônio nacional a “Chácara do Visconde”, situada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1963

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18442

Lei

Lei nº 4.288: Altera a redação dos arts. 330 e 334 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares)

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1963

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18443

Lei

Lei nº 4.287: Concede isenção fiscal à Petróleo Brasileiro S.A. e suas subsidiárias, a a partir de 1º de janeiro de 1963, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

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18444

Lei

Lei nº 4.286: Proíbe a distribuição dos saldos das autarquias aos seus funcionários

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1963

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