Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

18457

Lei

Lei nº 4.273: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 38.115.777,70, para pagamento dos débitos do Serviço Nacional de Tuberculose, referentes aos exercícios de 1955 a 1959

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18458

Lei

Lei nº 4.272: Isenta dos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de previdência social, equipamento importado pela Emprêsa Telefônica de Nova Friburgo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18459

Lei

Lei nº 4.271: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00, destinado a participação da União, no exercício de 1962, da quota de capital da sociedade de economia mista Aços Finos Piratini S.A

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18460

Lei

Lei nº 4.270: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, consignado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00, para atender aos encargos de implantação básica, melhoramentos e pavimentação de trechos das rodovias BR-36 e BR-59

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18461

Lei

Lei nº 4.269: Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 4.154, de 28 de dezembro de 1962 (dispõe sôbre legislação de rendas)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1963

18462

Lei

Lei nº 4.268: Autoriza o prolongamento da rodovia BR-92, Pelotas-Chui-Passo Fundo - no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1963

18463

Lei

Lei nº 4.267: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) em favor do Hospital Espírita André Luís, de Belo Horizonte

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18464

Lei

Lei nº 4.266: Institui o salário família do trabalhador

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1963

18465

Lei

Lei nº 4.265: Concede isenção de impostos de importação e de consumo para equipamento e maquinaria importados pela Cooperativa de São Carlos, no Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18466

Lei

Lei nº 4.264: Concede auxílios especiais ao Colégio Salesiano Santa Rosa e a Escola Industrial Dom Bosco, de Niterói; à Escola Salesiana Dom Bosco, de Fortaleza; ao Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória, de Vitória; ao Ginásio Arquidiocesano, de Teresina; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:1963

18467

Lei

Lei nº 4.263: Altera dispositivos da Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sôbre a aposentadoria dos aeronautas

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1963

18468

Lei

Lei nº 4.262: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sôbre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1963

Página 1539 A mostrar 18457 - 18468,Total 2050 páginas