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18493
Lei nº 4.237: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção de um Panteor Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.237: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a auxiliar a construção de um Panteor Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18494
Lei nº 4.236: Isenta dos impostos de importação e de consumo material importado pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos
Lei
Lei nº 4.236: Isenta dos impostos de importação e de consumo material importado pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18495
Lei nº 4.235: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de Historia Natural Física e Química, do Ginásio “Euclides da Cunha”, no Território de Roraima
Lei
Lei nº 4.235: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de Historia Natural Física e Química, do Ginásio “Euclides da Cunha”, no Território de Roraima
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18496
Lei nº 4.235-B: Altera dispositivo do Decreto-Lei n.º 9.218, de 1946, que autoriza a instituição da Fundação da Casa Popular
Lei
Lei nº 4.235-B: Altera dispositivo do Decreto-Lei n.º 9.218, de 1946, que autoriza a instituição da Fundação da Casa Popular
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1963
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18497
Lei nº 4.235-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado à construção do edifício do Ambulatório Posto de Puericultura e Creche da Congregação das Irmãs Servas de N.S. da Anunciação, na Capital de São Paulo
Lei
Lei nº 4.235-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado à construção do edifício do Ambulatório Posto de Puericultura e Creche da Congregação das Irmãs Servas de N.S. da Anunciação, na Capital de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18498
Lei nº 4.234: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos cruzeiros) destinado a auxiliar o Colégio Brasileiro de Cirurgiões nas despesas realizadas com o VII Congresso Brasileiro de Cirurgia em julho de 1961 na cidade do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.234: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos cruzeiros) destinado a auxiliar o Colégio Brasileiro de Cirurgiões nas despesas realizadas com o VII Congresso Brasileiro de Cirurgia em julho de 1961 na cidade do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18499
Lei nº 4.233: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras e imposto de consumo para os materiais importados pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. e Espírito Santo Centrais Elétricas Sociedade Anônima
Lei
Lei nº 4.233: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras e imposto de consumo para os materiais importados pelas Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. e Espírito Santo Centrais Elétricas Sociedade Anônima
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18500
Lei nº 4.232: Isenta dos impostos de importação e de consumo material a ser importado pela Siderúrgica Barra Mansa S.A
Lei
Lei nº 4.232: Isenta dos impostos de importação e de consumo material a ser importado pela Siderúrgica Barra Mansa S.A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18501
Lei nº 4.231: Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex-soldado do Exército Jorge Lado Cés
Lei
Lei nº 4.231: Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex-soldado do Exército Jorge Lado Cés
Nação:Brasil Tema:Justiça，Segurança Social Anos:1963
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18502
Lei nº 4.230: Concede isenção de direitos aduaneiros, adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamento importado pela Emprêsa Telefônica Aquidauanense Limitada, Companhia Telefônica de Valinhos e Emprêsa de Melhoramentos de Andradina - EMA - Construtora S.A
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Lei nº 4.230: Concede isenção de direitos aduaneiros, adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamento importado pela Emprêsa Telefônica Aquidauanense Limitada, Companhia Telefônica de Valinhos e Emprêsa de Melhoramentos de Andradina - EMA - Construtora S.A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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18503
Lei nº 4.229: Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.229: Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1963
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18504
Lei nº 4.228: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a atender as despesas do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise
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Lei nº 4.228: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a atender as despesas do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963
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