Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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18505

Lei

Lei nº 4.227: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico importado pela Companhia Telefônica de Campo Grande, no Estado de Mato Grasso

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18506

Lei

Lei nº 4.226: Denomina o “Hospital Professor Edgard Santos” o atual Hospital das Clínicas da Universidade da Bahia

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1963

18507

Lei

Lei nº 4.225: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para regularizar a despesa com a desapropriação da área mencionada no Decreto nº 42.627, de 13 de novembro de 1957

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18508

Lei

Lei nº 4.224: Isenta do impôsto de importação e consumo, equipamento a ser importado pela firma Rupturita S.A. Explosivos, destinado a produção de nitroglicerina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18509

Lei

Lei nº 4.223: Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno de propriedade da 3ª Base Aérea de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo terreno de propriedade de Ernesto Baron situado, no perímetro da referida Base

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1963

18510

Lei

Lei nº 4.222: Concede a pensão especial de Cr$ 3.750,00 mensais a família de Domingos Luiz Rotti, servidor do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, falecido em conseqüência de doença profissional

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1963

18511

Lei

Lei nº 4.221: Altera dispositivos do Código Brasileiro do Ar

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1963

18512

Lei

Lei nº 4.220: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 a Adalgisa Leal Braga, irmã inválida do funcionário Jorge Leal Braga

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1963

18513

Lei

Lei nº 4.219: Isenta dos impostos de importação e consumo uma central telefônica automática a ser importada pela Emprêsa Telefônica de Uberaba S.A, no Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1963

18514

Lei

Lei nº 4.218: Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Hercília Carpes de Medeiros, viúva de Olavo Cassiano de Medeiros

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1963

18515

Lei

Lei nº 4.217: Concede pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 a Otília Barreto Trindade, viúva de Indalécio Trindade

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1963

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Lei

Lei nº 4.216: Estende à região amazônica os benefícios do art. 34 da Lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961 (Plano Diretor da SUDENE)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1963

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