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18577
Lei nº 4.164: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara
Lei
Lei nº 4.164: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18578
Lei nº 4.163: Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.163: Cria a Auditoria da 10ª Região Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1962
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18579
Lei nº 4.162: Altera a redação da letra “l”, do artigo 88 do Código de Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938)
Lei
Lei nº 4.162: Altera a redação da letra “l”, do artigo 88 do Código de Justiça Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938)
Nação:Brasil Tema:Justiça，Militar Anos:1962
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18580
Lei nº 4.161: Altera o item 4 do art. 9º e o art. 19 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sôbre loterias
Lei
Lei nº 4.161: Altera o item 4 do art. 9º e o art. 19 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sôbre loterias
Nação:Brasil Tema:Consumo，Comercial e Societário Anos:1962
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18581
Lei nº 4.160: Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato), e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.160: Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1962
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18582
Lei nº 4.159: Integra na Universidade de Minas Gerais o Conservatório Mineiro de Música de Belo Horizonte, incorpora o Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul à Universidade do Rio Grande do Sul, e autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial
Lei
Lei nº 4.159: Integra na Universidade de Minas Gerais o Conservatório Mineiro de Música de Belo Horizonte, incorpora o Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul à Universidade do Rio Grande do Sul, e autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1962
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18583
Lei nº 4.158: Dispõe sôbre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.158: Dispõe sôbre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1962
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18584
Lei nº 4.157: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos suplementares no total de Cr$ 1.004.494.000,00 (um bilhão, quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), como refôrço de dotações orçamentárias para o exercício de 1962
Lei
Lei nº 4.157: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos suplementares no total de Cr$ 1.004.494.000,00 (um bilhão, quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), como refôrço de dotações orçamentárias para o exercício de 1962
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18585
Lei nº 4.156: Altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências
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Lei nº 4.156: Altera a legislação sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1962
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18586
Lei nº 4.155: Estabelece normas para a restituição da receita, autoriza a reorganização interna das repartições arrecadadoras e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.155: Estabelece normas para a restituição da receita, autoriza a reorganização interna das repartições arrecadadoras e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1962
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18587
Lei nº 4.154: Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza
Lei
Lei nº 4.154: Dispõe sôbre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18588
Lei nº 4.153: Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências
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Lei nº 4.153: Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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