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18589
Lei nº 4.152: Denomina Comandante Alberto Autran o antigo Hospital dos Marítimos, de Belém do Pará
Lei
Lei nº 4.152: Denomina Comandante Alberto Autran o antigo Hospital dos Marítimos, de Belém do Pará
Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1962
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18590
Lei nº 4.151: Concede isenção de impostos, taxas alfandegárias e quaisquer outros ônus federais para material destinado à construção do Pavilhão da Exposição Internacional de Indústria e Comércio do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.151: Concede isenção de impostos, taxas alfandegárias e quaisquer outros ônus federais para material destinado à construção do Pavilhão da Exposição Internacional de Indústria e Comércio do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18591
Lei nº 4.150: Institui o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.150: Institui o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1962
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18592
Lei nº 4.149: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito de Cr$ 25.000.000,00 destinado a ocorrer à instalação e funcionamento, em Brasília, do Ministério Público do Distrito Federal e da Primeira Subprocuradoria-Geral
Lei
Lei nº 4.149: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito de Cr$ 25.000.000,00 destinado a ocorrer à instalação e funcionamento, em Brasília, do Ministério Público do Distrito Federal e da Primeira Subprocuradoria-Geral
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18593
Lei nº 4.148: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Friburgo
Lei
Lei nº 4.148: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Friburgo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18594
Lei nº 4.147: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.147: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18595
Lei nº 4.146: Concede pensão especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a Marcionila de Souza Barreto, viúva do Juiz Federal Manuel Xavier Paes Barreto
Lei
Lei nº 4.146: Concede pensão especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a Marcionila de Souza Barreto, viúva do Juiz Federal Manuel Xavier Paes Barreto
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18596
Lei nº 4.145: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) mensais à viúva do ex-Senador José Neiva de Souza
Lei
Lei nº 4.145: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) mensais à viúva do ex-Senador José Neiva de Souza
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18597
Lei nº 4.144: Prorroga até 24 de abril de 1963 o prazo de isenção de que trata o art. 17 da Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958 (que concedeu às emprêsas nacionais de construção ou reparos navais, isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras)
Lei
Lei nº 4.144: Prorroga até 24 de abril de 1963 o prazo de isenção de que trata o art. 17 da Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958 (que concedeu às emprêsas nacionais de construção ou reparos navais, isenção de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18598
Lei nº 4.143: Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Rádio Televisão Piratini S.A, para instalação de uma estação completa de Televisão, na Cidade de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul
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Lei nº 4.143: Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Rádio Televisão Piratini S.A, para instalação de uma estação completa de Televisão, na Cidade de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18599
Lei nº 4.142: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para atender às obras de assistência à população do Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 4.142: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para atender às obras de assistência à população do Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18600
Lei nº 4.141: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um órgão litúrgico doado ao Colégio Santa Marcelina, do Rio de Janeiro
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Lei nº 4.141: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um órgão litúrgico doado ao Colégio Santa Marcelina, do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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