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18601
Lei nº 4.140: Altera as alíneas b e c do artigo 580 do Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.140: Altera as alíneas b e c do artigo 580 do Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962
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18602
Lei nº 4.139: Autoriza a concessão da subvenção de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) à Liga Bahiana Contra a Mortalidade Infantil para manutenção do Hospital Martagão Gesteira
Lei
Lei nº 4.139: Autoriza a concessão da subvenção de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) à Liga Bahiana Contra a Mortalidade Infantil para manutenção do Hospital Martagão Gesteira
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18603
Lei nº 4.138: Autoriza o Poder Executivo a assinar os protocolos relativos a aceitação do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial
Tratado Internacional
Lei nº 4.138: Autoriza o Poder Executivo a assinar os protocolos relativos a aceitação do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18604
Lei nº 4.137: Regula e repressão ao abuso do Poder Econômico
Lei
Lei nº 4.137: Regula e repressão ao abuso do Poder Econômico
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18605
Lei nº 4.136: Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória
Lei
Lei nº 4.136: Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18606
Lei nº 4.135: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3 0.791.905,30, para pagamento da diferença de adicional por tempo de serviço, relativamente ao período de 1º de janeiro de 1956 a 30 de abril de 1959, aos aposentados da Cia. Nacional
Lei
Lei nº 4.135: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3 0.791.905,30, para pagamento da diferença de adicional por tempo de serviço, relativamente ao período de 1º de janeiro de 1956 a 30 de abril de 1959, aos aposentados da Cia. Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18607
Lei nº 4.134: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequeno Jornaleiro, no Estado da Guanabara, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.134: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequeno Jornaleiro, no Estado da Guanabara, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18608
Lei nº 4.133: Altera o inciso I do artigo 945, do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 4.133: Altera o inciso I do artigo 945, do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1962
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18609
Lei nº 4.132: Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
Lei
Lei nº 4.132: Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18610
Lei nº 4.131: Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.131: Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Internacional Anos:1962
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18611
Lei nº 4.130: Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, (Lei Orgânica da Previdência Social)
Lei
Lei nº 4.130: Dá nova redação aos §§ 1º e 4º do art. 32, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, (Lei Orgânica da Previdência Social)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18612
Lei nº 4.129: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, destinado a auxiliar o Educandário Nossa Senhora de Lourdes, de Brusque, Estado de Santa Catarina; o Colégio Coração de Maria, de Santos, Estado de São Paulo; o Liceu Feminino Santista de Santos, Estado de São Paulo; o Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura, de Tubarão, Santa Catarina; a Escola Normal Regional, de Leopoldo Bulhões, e a Escola Normal Rural de Urutaí, ambas no Estado de Goiás
Lei
Lei nº 4.129: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, destinado a auxiliar o Educandário Nossa Senhora de Lourdes, de Brusque, Estado de Santa Catarina; o Colégio Coração de Maria, de Santos, Estado de São Paulo; o Liceu Feminino Santista de Santos, Estado de São Paulo; o Instituto de Assistência Social, Formação e Cultura, de Tubarão, Santa Catarina; a Escola Normal Regional, de Leopoldo Bulhões, e a Escola Normal Rural de Urutaí, ambas no Estado de Goiás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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