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18613
Lei nº 4.128: Regula o Exercício do Magistério da Marinha
Lei
Lei nº 4.128: Regula o Exercício do Magistério da Marinha
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1962
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18614
Lei nº 4.127: Dispõe sôbre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários
Lei
Lei nº 4.127: Dispõe sôbre a criação de taxa destinada à remuneração dos vigias portuários
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18615
Lei nº 4.126: Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, relativas à classe de Ascensorista
Lei
Lei nº 4.126: Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, relativas à classe de Ascensorista
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962
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18616
Lei nº 4.125: Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel da União à Prefeitura Municipal de Maranguape, Estado do Ceará
Lei
Lei nº 4.125: Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel da União à Prefeitura Municipal de Maranguape, Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1962
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18617
Lei nº 4.124: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 5ª Região da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº 4.124: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 5ª Região da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1962
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18618
Lei nº 4.123: Federaliza e incorpora à Universidade do Ceará a Faculdade de Ciências Econômicas
Lei
Lei nº 4.123: Federaliza e incorpora à Universidade do Ceará a Faculdade de Ciências Econômicas
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1962
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18619
Lei nº 4.122: Autoriza a União a constituir uma Sociedade de Economia Mista, por ações, que se denominará Siderúrgica de Santa Catarina S. A. (SIDESC), e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.122: Autoriza a União a constituir uma Sociedade de Economia Mista, por ações, que se denominará Siderúrgica de Santa Catarina S. A. (SIDESC), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1962
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18620
Lei nº 4.121: Dispõe sôbre a situação jurídica da mulher casada
Lei
Lei nº 4.121: Dispõe sôbre a situação jurídica da mulher casada
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18621
Lei nº 4.120: Dispõe sôbre a execução orçamentária no exercício financeiro de 1962, nos têrmos do art. 5º da Lei nº 3.994 de 9 de dezembro de 1961
Lei
Lei nº 4.120: Dispõe sôbre a execução orçamentária no exercício financeiro de 1962, nos têrmos do art. 5º da Lei nº 3.994 de 9 de dezembro de 1961
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18622
Lei nº 4.119: Dispõe sôbre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo
Lei
Lei nº 4.119: Dispõe sôbre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1962
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18623
Lei nº 4.118: Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.118: Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:1962
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18624
Lei nº 4.117: Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Lei
Lei nº 4.117: Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Tecnologias Anos:1962
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