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18625
Lei nº 4.116: Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis
Lei
Lei nº 4.116: Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1962
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18626
Lei nº 4.115: Introduz alterações na Lei nº 4.109, de 27 de julho de 1962, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.115: Introduz alterações na Lei nº 4.109, de 27 de julho de 1962, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18627
Lei nº 4.114: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para construção do Hospital do Jornalista, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.114: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para construção do Hospital do Jornalista, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18628
Lei nº 4.114-A: Transfere à União a responsabilidade da dívida de Cr$ 110.000.000,00, e respectivos juros, do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição, de São Paulo
Lei
Lei nº 4.114-A: Transfere à União a responsabilidade da dívida de Cr$ 110.000.000,00, e respectivos juros, do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição, de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1962
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18629
Lei nº 4.113: Concede pensão vitalícia de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) mensais ao ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Francisco Carvalhal
Lei
Lei nº 4.113: Concede pensão vitalícia de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) mensais ao ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio Francisco Carvalhal
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18630
Lei nº 4.112: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o material telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica Araguarina, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 4.112: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o material telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica Araguarina, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18631
Lei nº 4.111: Isenta de impostos de importação e de consumo equipamento telefônico importado pela Telefones Bahia S.A . - TEBASA
Lei
Lei nº 4.111: Isenta de impostos de importação e de consumo equipamento telefônico importado pela Telefones Bahia S.A . - TEBASA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18632
Lei nº 4.110: Isenta dos impostos de importação e de consumo, material importado pela Emissora de Televisão Continental S. A. - T.V. Continental
Lei
Lei nº 4.110: Isenta dos impostos de importação e de consumo, material importado pela Emissora de Televisão Continental S. A. - T.V. Continental
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18633
Lei nº 4.109: Institui a cédula oficial de votação nas eleições pelo sistema proporcional e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.109: Institui a cédula oficial de votação nas eleições pelo sistema proporcional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18634
Lei nº 4.108: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o crédito especial de Cr$ 7.700.000,00, para atender à despesa de adaptação de nova sede daquêle Tribunal
Lei
Lei nº 4.108: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o crédito especial de Cr$ 7.700.000,00, para atender à despesa de adaptação de nova sede daquêle Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18635
Lei nº 4.107: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito suplementar de Cr$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros), para pagamento de aluguel de imóvel ocupado por aquêle Tribunal
Lei
Lei nº 4.107: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - o crédito suplementar de Cr$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros), para pagamento de aluguel de imóvel ocupado por aquêle Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18636
Lei nº 4.106: Declara de utilidade pública o conjunto residencial situado no Estado da Guanabara, e dá outras providências
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Lei nº 4.106: Declara de utilidade pública o conjunto residencial situado no Estado da Guanabara, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1962
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