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18673
Lei nº 4.072: Acrescenta parágrafo único do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 4.072: Acrescenta parágrafo único do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962
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18674
Lei nº 4.071: Dispõe sôbre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açúcar ou destilarias, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.071: Dispõe sôbre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açúcar ou destilarias, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，agricultura Anos:1962
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18675
Lei nº 4.071-A: Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.071-A: Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1962
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18676
Lei nº 4.070: Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.070: Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18677
Lei nº 4.070-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 278.690.500,00, destinado às despesas de desapropriação dos imóveis necessários à construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itabira-Peçanha
Lei
Lei nº 4.070-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 278.690.500,00, destinado às despesas de desapropriação dos imóveis necessários à construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itabira-Peçanha
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18678
Lei nº 4.069: Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação do Impôsto de Renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sôbre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional e da outras providências
Lei
Lei nº 4.069: Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação do Impôsto de Renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sôbre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional e da outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1962
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18679
Lei nº 4.069-A: Cria a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.069-A: Cria a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Educação e Ensino Anos:1962
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18680
Lei nº 4.069-B: Assegura isenção do impôsto de renda e adicional de renda às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha, e às de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amazônia
Lei
Lei nº 4.069-B: Assegura isenção do impôsto de renda e adicional de renda às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha, e às de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amazônia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18681
Lei nº 4.068: Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.068: Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1962
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18682
Lei nº 4.068-A: Dispõe sobre a não aplicação das normas estabelecidas no Decreto-Lei número 3.768, a partir da vigência da Lei nº 1.050, de 1950, aos extranumerários mensalistas, diaristas ou tarefeiros julgados incapazes por motivo de acidente no exercício de suas atribuições, de doença profissional ou por moléstia especificada em lei
Lei
Lei nº 4.068-A: Dispõe sobre a não aplicação das normas estabelecidas no Decreto-Lei número 3.768, a partir da vigência da Lei nº 1.050, de 1950, aos extranumerários mensalistas, diaristas ou tarefeiros julgados incapazes por motivo de acidente no exercício de suas atribuições, de doença profissional ou por moléstia especificada em lei
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962
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18683
Lei nº 4.067: Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos órgãos da Justiça dos Trabalho da 2ª Região disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho, e 3.826, de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.067: Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos órgãos da Justiça dos Trabalho da 2ª Região disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho, e 3.826, de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1962
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18684
Lei nº 4.066: Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado
Lei
Lei nº 4.066: Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962
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