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18697
Lei nº 4.053: Concede pensões especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lícia Costa Perlingeiro
Lei
Lei nº 4.053: Concede pensões especiais a Maria do Amparo Medeiros Parente e Lícia Costa Perlingeiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18698
Lei nº 4.052: Estende aos servidores da Superintendência do Serviço de Profilaxia da Lepra, no Estado de Goiás, os benefícios das Leis ns. 1.765, de 18 de dezembro de 1952 e 2.412, de 1º de fevereiro de 1955, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.052: Estende aos servidores da Superintendência do Serviço de Profilaxia da Lepra, no Estado de Goiás, os benefícios das Leis ns. 1.765, de 18 de dezembro de 1952 e 2.412, de 1º de fevereiro de 1955, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18699
Lei nº 4.051: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 em favor dos Institutos Históricos e Geográficos dos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Pará
Lei
Lei nº 4.051: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 em favor dos Institutos Históricos e Geográficos dos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Pará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18700
Lei nº 4.050: Reestrutura o Quadro de Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955
Lei
Lei nº 4.050: Reestrutura o Quadro de Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18701
Lei nº 4.049: Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960 e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.049: Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18702
Lei n.º 2117: Autoriza o Governo a arrecadar em 1963 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Lei
Lei n.º 2117: Autoriza o Governo a arrecadar em 1963 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18703
Lei n.º 2116: Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica - Revoga o Decreto n.º 5705
Lei
Lei n.º 2116: Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica - Revoga o Decreto n.º 5705
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18704
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Lei
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social Anos:1962
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18705
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Lei
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Nação:Guiné-Bissau Tema:Segurança Social Anos:1962
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18706
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Lei
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:1962
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18707
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Lei
Lei 2115: Bases da Reforma da Previdência Social
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1962
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18708
Lei n.º 2115: Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
Lei
Lei n.º 2115: Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1962
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