Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18889

Lei

Lei nº 3.876: Concede ao Museu de Arte de São Paulo, durante cinco anos, a subvenção anual de Cr$ 25.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18890

Lei

Lei nº 3.875: Transfere para a União a Escola de Enfermagem do Recife

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1961

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18891

Lei

Lei nº 3.874: Dá nova redação ao artigo 13, da Lei nº 2370, de 9 de dezembro de 1954, que regula a inatividade dos militares

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1961

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18892

Lei

Lei nº 3.873: Cria no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20 Juntas de ConciIiação e Julgamento e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18893

Lei

Lei nº 3.872: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, destinado ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura – IBECC – Seção de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18894

Lei

Lei nº 3.871: Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1961

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18895

Lei

Lei nº 3.870: Isenta da tributação do impôsto do sêlo os contratos de financiamentos em que sejam mutuárias as sociedades cooperativas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18896

Lei

Lei nº 3.869: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.377.318.000,00, destinado ao pagamento de diferenças de remuneração de pessoal das ferrovias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18897

Lei

Lei nº 3.868: Cria a Universidade do Espírito Santo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1961

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18898

Lei

Lei nº 3.867: Cria a Universidade de Alagoas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1961

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18899

Lei

Lei nº 3.866: Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Ceará, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1961

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18900

Lei

Lei nº 3.865-B: Provê sobre as dotações orçamentárias destinadas à Universidade do Pará

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1961

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