Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19117

Lei

Lei nº 3.672: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para atender a despesas com o Campeonato Mundial de Vela da Classe Snipe, a realizar-se em Pôrto Alegre

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19118

Lei

Lei nº 3.671: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000.00 para despesas com o V Congresso Nacional de Cirurgia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19119

Lei

Lei nº 3.670: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.500.000,00, destinado ao pagamento de dívida contraída pela Liga Baiana Contra o Câncer

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19120

Lei

Lei nº 3.669: Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Campineira de Imprensa, sediada em Campinas, Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19121

Lei

Lei nº 3.668: Concede isenção de tributos para material de propaganda do 36º Congresso Eucarístico Internacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19122

Lei

Lei nº 3.667: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150.665,80, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos a funcionários da Secretaria do Senado Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19123

Lei

Lei nº 3.666: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Ema Dias da Cruz, viúva de Alfredo Dias da Cruz, ex-funcionário da extinta Intendência da Guerra

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19124

Lei

Lei nº 3.665: Autoriza o Poder Executivo a construir o trecho da estrada de ferro que vai de Bragança, no Estado do Pará, atingindo o melhor ponto da Estrada de Ferro São Luiz - Terezina, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1959

19125

Lei

Lei nº 3.664: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as comemorações do centenário do nascimento de José Francisco da Rocha Pombo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19126

Lei

Lei nº 3.663: Assegura ao aluno de grau médio gratuidade de matrícula por motivo de falecimento de pai ou responsável

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19127

Lei

Lei nº 3.662: Cria cargos isolados, de provimento efetivo, no Magistério do Exército

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1959

19128

Lei

Lei nº 3.661: Isenta de impôsto de consumo portas de bronze adquiridas pela Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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