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2053
Lei nº 13.902: Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras
Lei
Lei nº 13.902: Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2019
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2054
Lei nº 13.901: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Lei
Lei nº 13.901: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2055
Lei nº 13.900: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança
Lei
Lei nº 13.900: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2019
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2056
Lei nº 13.899: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00
Lei
Lei nº 13.899: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2057
Lei nº 13.898: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.898: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2058
Lei nº 13.897: Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019
Lei
Lei nº 13.897: Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2059
Lei nº 13.896: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica
Lei
Lei nº 13.896: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2019
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2060
Lei nº 13.895: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética
Lei
Lei nº 13.895: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2019
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2061
Lei nº 13.894: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte  vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar
Lei
Lei nº 13.894: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte  vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2019
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2062
Lei nº 13.893: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00
Lei
Lei nº 13.893: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2063
Lei nº 13.892: Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari
Lei
Lei nº 13.892: Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2019
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2064
Lei nº 13.891: Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 13.891: Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2019
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