2164
Lei nº 13.791: Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate
Lei
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
2168
Lei n.º 122/2019: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto
Lei
Nação:Portugal Tema:SaúdeAdministração e Administração Pública Anos:2019
2169
Lei n.º 121/2019: Ordem dos Assistentes Sociais e respetivo estatuto
Lei
Nação:Portugal Tema:Segurança SocialAdministração e Administração Pública Anos:2019
2171
Lei n.º 119/2019: Alteração de diversos códigos fiscais
Lei
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
2172
Lei n.º 118/2019: Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
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