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22129
Lei nº 147: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 147: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1935
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22130
Lei nº 146: Concede prazo de móra para que se possam, quitar os requerentes on concessionarios ou cessionarios de patentes de invenção e modelos de utilidade, que se acharem em atrazo de pagamento
Lei
Lei nº 146: Concede prazo de móra para que se possam, quitar os requerentes on concessionarios ou cessionarios de patentes de invenção e modelos de utilidade, que se acharem em atrazo de pagamento
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1935
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22131
Lei nº 145: Manda suspender as consignações em folha do funccionclismo federal, relativas ao mez de dezembro de 1935
Lei
Lei nº 145: Manda suspender as consignações em folha do funccionclismo federal, relativas ao mez de dezembro de 1935
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1935
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22132
Lei nº 144: Revigora o credito de 4.000:000$, aberto pelo decreto numero 24.678, de 12 de julho de 1934, para auxiliar a Associação Brasileira de Imprensa, na construcção do predio destinado á sua séde
Lei
Lei nº 144: Revigora o credito de 4.000:000$, aberto pelo decreto numero 24.678, de 12 de julho de 1934, para auxiliar a Associação Brasileira de Imprensa, na construcção do predio destinado á sua séde
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22133
Lei nº 143: Suspende a exigibilidade das obrigações civis e commerdaes no Estado do Rio Grande do Norte, durante sessenta dias
Lei
Lei nº 143: Suspende a exigibilidade das obrigações civis e commerdaes no Estado do Rio Grande do Norte, durante sessenta dias
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1935
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22134
Lei nº 142: Autoriza a applicar até a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituídas de accordo com o decreto n. 20.351, de 31 de agosto de 1931
Lei
Lei nº 142: Autoriza a applicar até a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituídas de accordo com o decreto n. 20.351, de 31 de agosto de 1931
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22135
Lei nº 141: Abre o credito suplementar de 50:000$000 a sub-consignação n. 3, verba 14º do orçamento vigente, do Ministerio da Justiça
Lei
Lei nº 141: Abre o credito suplementar de 50:000$000 a sub-consignação n. 3, verba 14º do orçamento vigente, do Ministerio da Justiça
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22136
Lei nº 140: Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios anteriores, o credito de 195:835$000, supplementar a sub-consignação n. 6 (Policia Militar do Districto Federal)
Lei
Lei nº 140: Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios anteriores, o credito de 195:835$000, supplementar a sub-consignação n. 6 (Policia Militar do Districto Federal)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22137
Lei nº 139: Autoriza o Poder Executivo a fixar, até 2 de abril de 1945, uma subvenção anual para a “The Amazon Telegraph Company, Limited”, inferior á importancia consignada para o mesmo fim na Lei de orçamento para 1935
Lei
Lei nº 139: Autoriza o Poder Executivo a fixar, até 2 de abril de 1945, uma subvenção anual para a “The Amazon Telegraph Company, Limited”, inferior á importancia consignada para o mesmo fim na Lei de orçamento para 1935
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22138
Lei nº 138: Concede auxílio á Policlínica Geral do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 138: Concede auxílio á Policlínica Geral do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Saúde Anos:1935
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22139
Lei nº 137: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4.500:000$, supplementar á verba 7ª (Serviço de Aviação), consignação material – Material permanente – do orçamento em, vigor para o Ministerio da Guerra
Lei
Lei nº 137: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4.500:000$, supplementar á verba 7ª (Serviço de Aviação), consignação material – Material permanente – do orçamento em, vigor para o Ministerio da Guerra
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1935
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22140
Lei nº 136: Modifica varios dispositivos da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, e define novos crimes contra a ordem política e social
Lei
Lei nº 136: Modifica varios dispositivos da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, e define novos crimes contra a ordem política e social
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1935
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