Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

2209

Lei

Lei n.º 81/2019: Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2019

Ver mais

2210

Lei

Lei n.º 80/2019: Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

Nação:Portugal Tema:Laboral，Justiça Anos:2019

Ver mais

2211

Lei

Lei n.º 79/2019: Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Nação:Portugal Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:2019

Ver mais

2212

Lei

Lei n.º 78/2019: Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019

Ver mais

2213

Lei

Lei n.º 77/2019: Disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes

Nação:Portugal Tema:Ambiente，Comercial e Societário Anos:2019

Ver mais

2214

Lei

Lei n.º 76/2019: Determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho

Nação:Portugal Tema:Ambiente，Comercial e Societário Anos:2019

Ver mais

2215

Lei

Lei n.º 75/2019: Estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Finanças Anos:2019

Ver mais

2216

Lei

Lei n.º 74/2019: Alteração da denominação de «União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá»

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019

Ver mais

2217

Lei

Lei n.º 73/2019: Reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019

Ver mais

2218

Lei

Lei n.º 72/2019: Regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2019

Ver mais

2219

Lei

Lei n.º 71/2019: Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2019

Ver mais

2220

Lei

Lei n.º 70/2019: Regula o exercício da profissão de criminólogo

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2019

Ver mais