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2245
Lei n.º 57/2019: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Lei
Lei n.º 57/2019: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2019
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2246
Lei nº 57/IX/2019: Cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde, abreviadamente designada por (OENFCV), e são aprovados os seus estatutos, que se publicam em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante
Lei
Lei nº 57/IX/2019: Cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde, abreviadamente designada por (OENFCV), e são aprovados os seus estatutos, que se publicam em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2019
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2247
Lei n.º 56/2019: Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Lei
Lei n.º 56/2019: Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2019
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2248
Lei nº 56/IX/2019: Procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal
Lei
Lei nº 56/IX/2019: Procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2019
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2249
Lei n.º 55/2019: Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Lei
Lei n.º 55/2019: Confere novas competências ao Tribunal da Propriedade Intelectual, procedendo à oitava alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2019
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2250
Lei nº 55/IX/2019: Estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização
Lei
Lei nº 55/IX/2019: Estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2251
Lei n.º 54/2019: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria
Lei
Lei n.º 54/2019: Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2252
Lei nº 54/IX/2019: Define o regime jurídico geral dos jogos sociais.
Lei
Lei nº 54/IX/2019: Define o regime jurídico geral dos jogos sociais.
Nação:Cabo Verde Tema:Comercial e Societário Anos:2019
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2253
Lei n.º 53/2019: Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos
Lei
Lei n.º 53/2019: Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2019
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2254
Lei nº 53/IX/2019: Concedendo ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
Lei
Lei nº 53/IX/2019: Concedendo ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:2019
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2255
Lei n.º 52/2019: Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei
Lei n.º 52/2019: Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2256
Lei nº 52/IX/2019: Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal.
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Lei nº 52/IX/2019: Procedendo à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de agosto, que aprova o regime da execução da política criminal.
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2019
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