LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
23149
Lei n.º 1000: Isentando de direitos a importação do alternador elétrico, oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis
Lei
Lei n.º 1000: Isentando de direitos a importação do alternador elétrico, oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azemeis
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23150
Lei n.º 1000: Isentando de direitos a importação do alternador eléctrico oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Lei
Lei n.º 1000: Isentando de direitos a importação do alternador eléctrico oferecido à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23151
Lei n.º 999: Autorizando as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 por cento sôbre quaisquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sôbre peixe pescado ou vendido na área do concelho
Lei
Lei n.º 999: Autorizando as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 por cento sôbre quaisquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sôbre peixe pescado ou vendido na área do concelho
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23152
Lei n.º 999: Autorizando as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 % sôbre quaesquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sôbre peixe pescado ou vendido na área do concelho
Lei
Lei n.º 999: Autorizando as câmaras municipais a lançar impostos não superiores a 3 % sôbre quaesquer produtos, géneros e mercadorias exportados dos respectivos concelhos, bem como sôbre peixe pescado ou vendido na área do concelho
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23153
Lei n.º 998: Autorizando a Sociedade Jardim Zoológico e de Aclinação em Portugal a expropriar, por utilidade pública e urgente, a quinta das Águas Boas e a parte da quinta das Laranjeiras que tomou de arrendamento ao falecido Conde de Burnay ea sua espôsa, a Condessa do mesmo título
Lei
Lei n.º 998: Autorizando a Sociedade Jardim Zoológico e de Aclinação em Portugal a expropriar, por utilidade pública e urgente, a quinta das Águas Boas e a parte da quinta das Laranjeiras que tomou de arrendamento ao falecido Conde de Burnay ea sua espôsa, a Condessa do mesmo título
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
Ver mais
23154
Lei n.º 997: Autorizando o Govêrno a aplicar ao pagamento das despesas dos serviços públicos relativas ao ano económico de 1920-1921 um duodécimo do total das dotações de cada um dos Ministérios constantes das propostas orçamentais apresentadas ao Parlamento pelos Ministros das Finanças em 26 de Fevereiro e 12 de Abril de 1920
Lei
Lei n.º 997: Autorizando o Govêrno a aplicar ao pagamento das despesas dos serviços públicos relativas ao ano económico de 1920-1921 um duodécimo do total das dotações de cada um dos Ministérios constantes das propostas orçamentais apresentadas ao Parlamento pelos Ministros das Finanças em 26 de Fevereiro e 12 de Abril de 1920
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23155
Lei n.º 996: Elevando a pensão concedida à viúva do capitão-tenente da armada, José Botelho de Carvalho Araújo, comandante do Augusto de Castilho
Lei
Lei n.º 996: Elevando a pensão concedida à viúva do capitão-tenente da armada, José Botelho de Carvalho Araújo, comandante do Augusto de Castilho
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1920
Ver mais
23156
Lei n.º 995: Incluindo no orçamento do Ministério da Instrução Pública as verbas de 200000$00 e 100000$00 destinadas à Biblioteca Nacional; criando uma comissão para estudar o problema da instalação da referida biblioteca, e inserindo a tabela das percentagens e taxas a cobrar, destinando 50000$00 dessa receita para melhoria dos serviços dependentes da Direcção Geral de Belas ArtesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Lei n.º 995: Incluindo no orçamento do Ministério da Instrução Pública as verbas de 200000$00 e 100000$00 destinadas à Biblioteca Nacional; criando uma comissão para estudar o problema da instalação da referida biblioteca, e inserindo a tabela das percentagens e taxas a cobrar, destinando 50000$00 dessa receita para melhoria dos serviços dependentes da Direcção Geral de Belas ArtesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
Ver mais
23157
Lei n.º 994: Criando no concelho de Alcanena uma nova freguesia constituída pela povoação dos Casais Galegos, com a designação de Vila Moreira
Lei
Lei n.º 994: Criando no concelho de Alcanena uma nova freguesia constituída pela povoação dos Casais Galegos, com a designação de Vila Moreira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
Ver mais
23158
Lei n.º 993: Mantendo, para continuar a integral execução, o decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, que confere aos sargentos direito a provimento em empregos públicos; conferindo aos sargentos mutilados da guerra as disposições do mesmo decreto, e dando preferência no provimento dos lugares de empregados menores das escolas oficiais de todos os ramos de ensino às outras praças de pré em iguais condições
Lei
Lei n.º 993: Mantendo, para continuar a integral execução, o decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, que confere aos sargentos direito a provimento em empregos públicos; conferindo aos sargentos mutilados da guerra as disposições do mesmo decreto, e dando preferência no provimento dos lugares de empregados menores das escolas oficiais de todos os ramos de ensino às outras praças de pré em iguais condições
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
Ver mais
23159
Lei n.º 992: Aplicando a todas as pensões de sangue concedidas desde o início da guerra europeia as disposições do decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917 (Regulamento da concessão de pensões de sangue)
Lei
Lei n.º 992: Aplicando a todas as pensões de sangue concedidas desde o início da guerra europeia as disposições do decreto n.º 3632, de 29 de Novembro de 1917 (Regulamento da concessão de pensões de sangue)
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1920
Ver mais
23160
Lei n.º 991: Revogando e tornando de nenhum efeito o disposto no § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 4692, publicado no Diário do Govêrno de 23 de Julho de 1918 e rectificado no Diário do Govêrno de 23 de Agosto do mesmo ano, que manda pagar por avença a contribuìção de registo por título gratuito das cotas dos sócios das sociedades por cotas
Lei
Lei n.º 991: Revogando e tornando de nenhum efeito o disposto no § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 4692, publicado no Diário do Govêrno de 23 de Julho de 1918 e rectificado no Diário do Govêrno de 23 de Agosto do mesmo ano, que manda pagar por avença a contribuìção de registo por título gratuito das cotas dos sócios das sociedades por cotas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
Ver mais
Página 1930 A mostrar 23149 - 23160,Total 2050 páginas