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23209
Lei n.º 941: Inserindo várias disposições relativas ao recenseamento eleitoral
Lei
Lei n.º 941: Inserindo várias disposições relativas ao recenseamento eleitoral
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23210
Lei n.º 940: Fixando os vencimentos do pessoal aeronáutico militar
Lei
Lei n.º 940: Fixando os vencimentos do pessoal aeronáutico militar
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
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23211
Lei n.º 939: Concedendo a pensão anual e vitalícia de 360$00 a cada um dos cidadãos João Lucas Tavares e José Marques do Carmo Catarino, que por ocasião do movimento revolucionário monárquico, em Janeiro de 1919 ficaram gravemente feridos e impossibilitados de trabalhar
Lei
Lei n.º 939: Concedendo a pensão anual e vitalícia de 360$00 a cada um dos cidadãos João Lucas Tavares e José Marques do Carmo Catarino, que por ocasião do movimento revolucionário monárquico, em Janeiro de 1919 ficaram gravemente feridos e impossibilitados de trabalhar
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1920
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23212
Lei n.º 938: Tornando extensivas ao segundo sargento do batalhão n.º 10 da guarda nacional republicana, José Francisco, as vantagens consignadas na lei n.º 786, de 24 de Agosto de 1917
Lei
Lei n.º 938: Tornando extensivas ao segundo sargento do batalhão n.º 10 da guarda nacional republicana, José Francisco, as vantagens consignadas na lei n.º 786, de 24 de Agosto de 1917
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23213
Lei n.º 937: Considerando feriado nos distritos do Pôrto, Braga, Viana do Castelo, Vila Rial, Bragança, Viseu e Aveiro o dia 13 de Fevereiro de 1920
Lei
Lei n.º 937: Considerando feriado nos distritos do Pôrto, Braga, Viana do Castelo, Vila Rial, Bragança, Viseu e Aveiro o dia 13 de Fevereiro de 1920
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23214
Lei n.º 936: Autorizando a Junta da Freguesia de Silgueiros, concelho de Viseu, a vender em hasta pública todos os bens que lhe não sejam indispensáveis, sendo uma parte do produto dessa venda convertida em inscrições, outra parte destinada a despesas gerais inadiáveis, e o restante aplicado a auxiliar a construção de edifícios escolares na freguesia
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Lei n.º 936: Autorizando a Junta da Freguesia de Silgueiros, concelho de Viseu, a vender em hasta pública todos os bens que lhe não sejam indispensáveis, sendo uma parte do produto dessa venda convertida em inscrições, outra parte destinada a despesas gerais inadiáveis, e o restante aplicado a auxiliar a construção de edifícios escolares na freguesia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23215
Lei n.º 935: Regulando a promoção dos cabos e segundos sargentos sinaleiros
Lei
Lei n.º 935: Regulando a promoção dos cabos e segundos sargentos sinaleiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23216
Lei n.º 934: Autorizando o Govêrno a abrir novos concursos para admissão de alunos na Escola Naval e na Escola Auxiliar de Marinha
Lei
Lei n.º 934: Autorizando o Govêrno a abrir novos concursos para admissão de alunos na Escola Naval e na Escola Auxiliar de Marinha
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23217
Lei n.º 933: Prorrogando até 30 de Junho de 1920 a autorização concedida ao Govêrno pelo artigo 20.º da lei n.º 882, de 17 de Setembro de 1919
Lei
Lei n.º 933: Prorrogando até 30 de Junho de 1920 a autorização concedida ao Govêrno pelo artigo 20.º da lei n.º 882, de 17 de Setembro de 1919
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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23218
Lei n.º 932: Autorizando a Câmara Municipal de Arronches a empregar nas obras de reparação da canalização de águas que abastece a sede do seu concelho a quantia de 7100$00, que estava destinada à construção de canos de esgôto e calcetamento de ruas
Lei
Lei n.º 932: Autorizando a Câmara Municipal de Arronches a empregar nas obras de reparação da canalização de águas que abastece a sede do seu concelho a quantia de 7100$00, que estava destinada à construção de canos de esgôto e calcetamento de ruas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
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23219
Lei n.º 931: Autorizando o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para reforçar a verba no capítulo 3.º do artigo 22.º do orçamento para o ano economico de 1919 1920, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços de instrução primária
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Lei n.º 931: Autorizando o Govêrno a abrir os créditos especiais necessários para reforçar a verba no capítulo 3.º do artigo 22.º do orçamento para o ano economico de 1919 1920, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços de instrução primária
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1920
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23220
Lei n.º 930: Considerando feriado nacional o dia 24 de Janeiro de 1920
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Lei n.º 930: Considerando feriado nacional o dia 24 de Janeiro de 1920
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1920
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