Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

23221

Lei

Lei n.º 539: Autorizando a Junta de Paróquia Civil de Sernache do Bomjardim, do concelho da Certã, a fazer a venda da capela de Santo António e seu adro, sendo o produto destinado exclusivamente à construção de um edifício escolar naquela povoação

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1916

Ver mais

23222

Lei

Lei n.º 538: Reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

Ver mais

23223

Lei

Lei n.º 537: Reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

Ver mais

23224

Lei

Lei n.º 536: Reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

Ver mais

23225

Lei

Lei n.º 535: Reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

Ver mais

23226

Lei

Lei n.º 534: Reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

Ver mais

23227

Lei

Lei n.º 533: Esclarecendo algumas disposições do artigo 86.º do Código das Execuções Fiscais

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916

Ver mais

23228

Lei

Lei n.º 532: Modificando algumas disposições da lei n.º 537, de 23 de Agosto de 1915, sôbre vencimentos dos funcionários das câmaras municipais

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1916

Ver mais

23229

Lei

Lei n.º 531: Desanexando o lugar de Pogido da freguesia de Gondoriz, concelho de Arcos de Valdevez, e anexando-o à freguesia de S. Tomé de Aguiam, do mesmo concelho

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916

Ver mais

23230

Lei

Lei n.º 530: Elevando a 1500$00 a verba orçamental destinada a serviços de justiça, material e diversas despesas, a fim de ocorrer à impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916

Ver mais

23231

Lei

Lei n.º 529: Autorizando a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma lotaria patriótica no valor de 1200000$00

Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1916

Ver mais

23232

Lei

Lei n.º 528: Aplicando aos conselhos escolares dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública a disposição do artigo 1.º do decreto n.º 2230, de 23 de Fevereiro de 1916, sôbre abôno de faltas dadas pelos alunos

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1916

Ver mais