Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei n.º 527: Autorizando o governador geral da província de Moçambique a contrair um empréstimo para obras de fomento

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1916

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Lei

Lei n.º 526: Regulando, para efeitos de reforma, a situação dum ex-segundo sargento aspirante a oficial do extinto regimento de caçadores n.º 7

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916

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Lei

Lei n.º 525: Reintegrando no serviço do exército um alferes miliciano

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916

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Lei

Lei n.º 524: Criando os lugares de sub-secretários de Estado dos Ministérios das Colónias, Finanças e Guerra

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916

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Lei

Lei n.º 523: Autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa

Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916

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Lei

Lei n.º 523: Publicada em suplemento ao Diário do Govêrno de 4 de Maio, autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1916

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Lei

Lei n.º 522: Criando uma paróquia civil na povoação de Vale de Paraíso, concelho de Azambuja

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916

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Lei

Lei n.º 521: Estabelecendo que o director geral de obras públicas e minas faça parte da comissão a que se refere o artigo 10.º da lei n.º 422

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916

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Lei

Lei n.º 520: Destinando a Panteão Nacional o antigo templo de Santa Engrácia

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1916

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Lei

Lei n.º 519: Abrindo um crédito especial de 200000$00 para despesas de construção, conservação e reparação de edifícios públicos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916

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Lei

Lei n.º 518: Abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito de 380685$12, para satisfação do saldo do deficit dos hospitais civis de Lisboa em 1915-1916

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916

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Lei

Lei n.º 517: Criando na sede da freguesia de Barconço, distrito de Aveiro, uma assemblea eleitoral

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916

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