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Lei 19/19: Alteração da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas
Lei
Lei 19/19: Alteração da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas
Nação:Angola Tema:Justiça，Finança e Fiscal Anos:2019
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2318
Lei n.º 19/2019: Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Lei
Lei n.º 19/2019: Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2019
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2319
Lei n.º 18/2019: Alteração da denominação da «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô»
Lei
Lei n.º 18/2019: Alteração da denominação da «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô»
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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Lei 18/19: Alteração do Código do Imposto Especial de Consumo (Revogado)
Lei
Lei 18/19: Alteração do Código do Imposto Especial de Consumo (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2321
Lei n.º 18/2019: Lei de revisão da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
Lei
Lei n.º 18/2019: Lei de revisão da Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2019
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2322
Lei n.º 17/2019: Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras
Lei
Lei n.º 17/2019: Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2323
Lei 17/19: Alteração do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Lei
Lei 17/19: Alteração do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2324
Lei n.º 17/2019: Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Código de Registo Predial
Lei
Lei n.º 17/2019: Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Código de Registo Predial
Nação:Moçambique Tema:Registo e Notariado Anos:2019
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2325
Lei n.º 16/2019: Quinta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), transpondo a Diretiva (UE) 2017/541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017
Lei
Lei n.º 16/2019: Quinta alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de combate ao terrorismo), transpondo a Diretiva (UE) 2017/541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2019
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2326
Lei 16/19: Orçamento Geral do Estado 2019 - Revisto
Lei
Lei 16/19: Orçamento Geral do Estado 2019 - Revisto
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2327
Lei n.º 16/2019: Aprovação da Lei que Define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
Lei
Lei n.º 16/2019: Aprovação da Lei que Define o Regime Financeiro e Patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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Lei n.º 15/2019: Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão
Lei
Lei n.º 15/2019: Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2019
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