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23305
Lei n.º458: Concedendo a pensão anual de540$00à viúva e filhos menores do segundo tenente maquinista naval, José Alexandre Rodrigues
Lei
Lei n.º458: Concedendo a pensão anual de540$00à viúva e filhos menores do segundo tenente maquinista naval, José Alexandre Rodrigues
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1915
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Lei n.º457: Mandando conceder pensões às famílias pobres dos cidadãos mortos na revolução de14de Maio de1915e àqueles que se hajam tornado inválidos em conseqùência da mesma revolução, e que não tenham meios de subsistência
Lei
Lei n.º457: Mandando conceder pensões às famílias pobres dos cidadãos mortos na revolução de14de Maio de1915e àqueles que se hajam tornado inválidos em conseqùência da mesma revolução, e que não tenham meios de subsistência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1915
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23307
Lei n.º456: Regulando o pagamento dos vencimentos das professoras provisórias nomeadas para a secção feminina do Liceu de José Falcão nos termos do decreto n.º1435, de25de Março
Lei
Lei n.º456: Regulando o pagamento dos vencimentos das professoras provisórias nomeadas para a secção feminina do Liceu de José Falcão nos termos do decreto n.º1435, de25de Março
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1915
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23308
Lei n.º455: Reintegrando condicionalmente no respectivo lugar um fiscal de2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos
Lei
Lei n.º455: Reintegrando condicionalmente no respectivo lugar um fiscal de2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23309
Lei n.º454: Prorrogando o prazo para a exportação de cebolas fixado no decreto n.º1664, de17de Junho
Lei
Lei n.º454: Prorrogando o prazo para a exportação de cebolas fixado no decreto n.º1664, de17de Junho
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1915
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23310
Lei n.º453: Inserindo várias disposições relativamente aos crimes de alta traição
Lei
Lei n.º453: Inserindo várias disposições relativamente aos crimes de alta traição
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal，Justiça Anos:1915
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23311
Lei n.º452: Concedendo à Câmara Municipal de Ribeira Brava determinados terrenos e edifícios para a construção dos Paços do Concelho e de repartições públicas
Lei
Lei n.º452: Concedendo à Câmara Municipal de Ribeira Brava determinados terrenos e edifícios para a construção dos Paços do Concelho e de repartições públicas
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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Lei n.º451: Autorizando a Câmara Municipal de Ancião a vender uns baldios incultos e a aplicar o produto da venda às obras do edifício dos Paços do Concelho
Lei
Lei n.º451: Autorizando a Câmara Municipal de Ancião a vender uns baldios incultos e a aplicar o produto da venda às obras do edifício dos Paços do Concelho
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23313
Lei n.º450: Autorizando a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo de120000$00, destinado ao pagamento doutro e a diferentes melhoramentos locais
Lei
Lei n.º450: Autorizando a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo de120000$00, destinado ao pagamento doutro e a diferentes melhoramentos locais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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Lei n.º449: Criando nas cidades de Lisboa e Pôrto quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis
Lei
Lei n.º449: Criando nas cidades de Lisboa e Pôrto quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1915
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23315
Lei n.º448: Determinando que os funcionários diplomáticos e consulares que por causa da guerra não possam ocupar os seus lugares passem a prestar serviço no Ministério
Lei
Lei n.º448: Determinando que os funcionários diplomáticos e consulares que por causa da guerra não possam ocupar os seus lugares passem a prestar serviço no Ministério
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23316
Lei n.º447: Criando uma paróquia civil no concelho de Cascais, constituída por determinadas povoações
Lei
Lei n.º447: Criando uma paróquia civil no concelho de Cascais, constituída por determinadas povoações
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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