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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Tratado Internacional
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23377
Lei
Lei n.º390: Regulando a promoção dos alferes do serviço de saúde e veterinário, do secretariado militar, quadros auxilares do exército e administração militar e dos chefes de música de3.ª classe
Nação:
Portugal
Tema:
Militar
,
agricultura
Anos:1915
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23378
Lei
Lei n.º389: Substituindo algumas disposições do decreto de25de Maio de1911, que reorganizou o exército
Nação:
Portugal
Tema:
Militar
,
Administração e Administração Pública
Anos:1915
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23379
Lei
Lei n.º388: Proìbindo a exportação de ovos
Nação:
Portugal
Tema:
agricultura
Anos:1915
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23380
Lei
Lei n.º387: Concedendo aos párocos das freguesias da Graça do Divor e de João Antão, a pensão a que se refere a Lei da Separação e a de17de Agosto de1911
Nação:
Portugal
Tema:
Segurança Social
,
Religião
Anos:1915
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23381
Lei
Lei n.º386: Criando uma nova paróquia civil no lugar do Painho' concelho do Cadaval
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1915
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23382
Lei
Lei n.º385: Abrindo um crédito extraordinário de900000$00para despesas com a expedição militar a Angola
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
,
Militar
Anos:1915
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23383
Tratado Internacional
Lei n º384: Aprovando o tratado de arbitragem celebrado entre o Govêrno Português e o da Gran-Bretanha em16de Novembro de1914
Nação:
Portugal
Tema:
Internacional
Anos:1915
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23384
Lei
Lei n.º383: Autorizando o Govêrno a proceder à reforma do serviço de moléstias inficiosas do Pôrto
Nação:
Portugal
Tema:
Saúde
,
Administração e Administração Pública
Anos:1915
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23385
Lei
Lei n.º382: Instituindo junto da Administração Geral dos Correios e Telégrafos uma divisão autónoma sob a designação de Material e Biblioteca
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1915
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23386
Lei
Lei n.º381: Mandando contar a antiguidade desde28de Janeiro de1908a um primeiro sargento do regimento de sapadores mineiros
Nação:
Portugal
Tema:
Militar
,
Laboral
Anos:1915
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23387
Lei
Lei n.º380: Considerando primeiro sargento desde28de Janeiro de1908um segundo sargento da companha de sapadores de praça
Nação:
Portugal
Tema:
Militar
Anos:1915
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23388
Lei
Lei n.º379: Considerando primeiro sargento desde28de Janeiro de1908um primeiro sargento de infantaria n.º16
Nação:
Portugal
Tema:
Militar
Anos:1915
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