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Lei 15/19: Lei Sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades do Comércio Ambulante, Feirante e Bancada de Mercado
Lei
Lei 15/19: Lei Sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades do Comércio Ambulante, Feirante e Bancada de Mercado
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário Anos:2019
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Lei n.º 15/2019: Lei que Estabelece o Quadro Legal sobre a Organização e o Funcionamento da Representação do Estado na Cidade de Maputo
Lei
Lei n.º 15/2019: Lei que Estabelece o Quadro Legal sobre a Organização e o Funcionamento da Representação do Estado na Cidade de Maputo
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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Lei n.º 14/2019: Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Lei
Lei n.º 14/2019: Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Consumo Anos:2019
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Lei 14/19: Lei da Aviação Civil
Lei
Lei 14/19: Lei da Aviação Civil
Nação:Angola Tema:Viação e Transportes，Justiça Anos:2019
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Lei n.º 14/2019: Revisão da Lei do Serviço Cívico de Moçambique
Lei
Lei n.º 14/2019: Revisão da Lei do Serviço Cívico de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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Lei n.º 14/2019: Autorização Legislativa para Legislar sobre o Regime Jurídico dos Prestadores de Servi- ços e Operadores de Sistema de Pagamento Automático
Lei
Lei n.º 14/2019: Autorização Legislativa para Legislar sobre o Regime Jurídico dos Prestadores de Servi- ços e Operadores de Sistema de Pagamento Automático
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Tecnologias Anos:2019
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2335
Lei n.º 13/2019: Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
Lei
Lei n.º 13/2019: Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
Nação:Portugal Tema:Arrendamento，Segurança Social Anos:2019
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Lei 13/19: Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros
Lei
Lei 13/19: Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros
Nação:Angola Tema:Justiça，Internacional Anos:2019
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Lei n.º 13/2019: Regulação da organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança
Lei
Lei n.º 13/2019: Regulação da organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2019
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2338
Lei n.º 13/2019: Código do Imposto sobre Valor Acrescentado
Lei
Lei n.º 13/2019: Código do Imposto sobre Valor Acrescentado
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2339
Lei n.º 12/2019: Proíbe e pune o assédio no arrendamento
Lei
Lei n.º 12/2019: Proíbe e pune o assédio no arrendamento
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil，Arrendamento Anos:2019
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Lei n.º 12/2019: Atinente a Lei de revisão da Lei n.º 17/97, de 1 de Outubro, que aprova a Política de Defesa e Segurança
Lei
Lei n.º 12/2019: Atinente a Lei de revisão da Lei n.º 17/97, de 1 de Outubro, que aprova a Política de Defesa e Segurança
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2019
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