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23461
Lei n.º316
Lei
Lei n.º316
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1915
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23462
Lei n.º316: Publicada em suplemento ao Diário n.º106, de5de Junho, concedendo a amnistia a todos os crimes, delitos e transgressões de carácter político cometidos até20de Maio de1915, e autorizando o Govêrno a renovar a expulsão dos indivíduos constantes da nota junta à lei n.º114, de22de Fevereiro de1914
Lei
Lei n.º316: Publicada em suplemento ao Diário n.º106, de5de Junho, concedendo a amnistia a todos os crimes, delitos e transgressões de carácter político cometidos até20de Maio de1915, e autorizando o Govêrno a renovar a expulsão dos indivíduos constantes da nota junta à lei n.º114, de22de Fevereiro de1914
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23463
Lei n.º315: Autorizando o Govêrno a aplicar a determinadas despesas as sobras existentes em diferentes dotações inscritas na tabela orçamental do Ministério de Instrução Pública, referente ao exercício de1914-1915
Lei
Lei n.º315: Autorizando o Govêrno a aplicar a determinadas despesas as sobras existentes em diferentes dotações inscritas na tabela orçamental do Ministério de Instrução Pública, referente ao exercício de1914-1915
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1915
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23464
Lei n.º314: Introduzindo várias alterações no Código Eleitoral promulgado em3de Julho de1913
Lei
Lei n.º314: Introduzindo várias alterações no Código Eleitoral promulgado em3de Julho de1913
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1915
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23465
Lei n.º313: Mandando que os sargentos ajudantes e primeiros sargentos da guarda fiscal, que contem trinta anos de serviço, tenham destino igual ao dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos do exército, quando incursos em determinadas disposições legais
Lei
Lei n.º313: Mandando que os sargentos ajudantes e primeiros sargentos da guarda fiscal, que contem trinta anos de serviço, tenham destino igual ao dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos do exército, quando incursos em determinadas disposições legais
Nação:Portugal Tema:Militar，Segurança Social Anos:1915
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23466
Lei n.º312: Determinando que a freguesia de Cordelo, da comarca de Paços de Ferreira, faça parte do distrito de paz de Meixomil, da mesma comarca
Lei
Lei n.º312: Determinando que a freguesia de Cordelo, da comarca de Paços de Ferreira, faça parte do distrito de paz de Meixomil, da mesma comarca
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23467
Lei n.º311: Autorizando o Ministério da Guerra a ceder à Câmara Municipal de Coimbra uma parcela de terreno, para alargamento da Alameda do Jardim Botânico
Lei
Lei n.º311: Autorizando o Ministério da Guerra a ceder à Câmara Municipal de Coimbra uma parcela de terreno, para alargamento da Alameda do Jardim Botânico
Nação:Portugal Tema:Militar，Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23468
Lei n.º310: Suspendendo no pôrto do Funchal a cobrança do imposto de farolagem
Lei
Lei n.º310: Suspendendo no pôrto do Funchal a cobrança do imposto de farolagem
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23469
Lei n.º309: Mandando reintegrar no respectivo lugar um segundo escriturário do Arsenal da Marinha
Lei
Lei n.º309: Mandando reintegrar no respectivo lugar um segundo escriturário do Arsenal da Marinha
Nação:Portugal Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23470
Lei n.º308: Criando a Escola Técnica Secundária de Agricultura e regulando a sua instalação e funcionamento
Lei
Lei n.º308: Criando a Escola Técnica Secundária de Agricultura e regulando a sua instalação e funcionamento
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，agricultura Anos:1915
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23471
Lei n.º307: Dispensando a dois sargentos ajudantes torpedeiros o tirocínio de embarque para a promoção ao pôsto de guarda-marinha do quadro auxiliar do serviço naval
Lei
Lei n.º307: Dispensando a dois sargentos ajudantes torpedeiros o tirocínio de embarque para a promoção ao pôsto de guarda-marinha do quadro auxiliar do serviço naval
Nação:Portugal Tema:Militar，Justiça Anos:1915
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23472
Lei n.º306: Criando um julgado municipal em Chai-Chai, com jurisdição sôbre o território do antigo distrito de Gaza
Lei
Lei n.º306: Criando um julgado municipal em Chai-Chai, com jurisdição sôbre o território do antigo distrito de Gaza
Nação:Portugal Tema:Justiça，Internacional Anos:1915
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