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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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23485
Lei
Lei n.º293: Mandando aplicar determinadas dísposições à distribuìção da verba destinada a construções escolares
Nação:
Portugal
Tema:
Educação e Ensino
Anos:1915
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23486
Lei
Lei n.º292: Mandando que as disposições da lei n.º275, de8de Agosto de1914, que conferiu ao Poder Executivo as faculdades necessárias para garantir a ordem no país, continuem em vigor emquanto durarem as circunstâncias que a determinaram
Nação:
Portugal
Tema:
Justiça
,
Constituição
Anos:1915
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23487
Lei
Lei n.º291: Abrindo um crédito extraordinário de3000000$00destinado a despesas de preparação para a guerra
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
,
Militar
Anos:1915
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23488
Lei
Lei n.º290: Constituindo os novos círculos eleitorais
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1915
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23489
Lei
Lei n.º289: Publicada em suplemento ao Diário n.º6, de8de Janeiro, concedendo nova prorrogação para os pagamentos em moeda estrangeira
Nação:
Portugal
Tema:
Finanças
Anos:1915
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23490
Lei
Lei n.º289
Nação:
Portugal
Tema:
Finanças
Anos:1915
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23491
Lei
Lei n.º288: Abrindo créditos extraordinários para ocorrer a despesas com os contingentes de tropas expedicionárias às colónias de Angola e Moçambique
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
,
Militar
Anos:1915
Ver mais
23492
Lei
Lei n.º287: Abrindo créditos extraordinários para ocorrer a despesas com os contingentes de tropas expedicionárias às colónias de Angola e Moçambique
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
,
Militar
Anos:1915
Ver mais
23493
Lei
Lei n.º286: Abrindo créditos extraordinários para ocorrer a despesas com os contingentes de tropas expedicionárias às colónias de Angola e Moçambique
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
,
Militar
Anos:1915
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23494
Lei
Lei nº 2.919: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1915
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1914
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23495
Lei
Lei n.º 286: Regulamentando a instalação do jardim Colonial de Lisboa na Quinta Nacional de BelêmNota: Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Imobiliário e Urbanismo
Anos:1914
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23496
Lei
Lei n.º 286: Regulamentando a instalação do jardim Colonial de Lisboa na Quinta Nacional de BelêmNota: Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
,
Imobiliário e Urbanismo
Anos:1914
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