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23533
Lei n.º627: Reduzindo a2000$00, em relação a cada armazêm agrícola, as verbas para indemnizações, a que se refere o artigo19.º do regulamento de7de Novembro de1913
Lei
Lei n.º627: Reduzindo a2000$00, em relação a cada armazêm agrícola, as verbas para indemnizações, a que se refere o artigo19.º do regulamento de7de Novembro de1913
Nação:Portugal Tema:agricultura，Finança e Fiscal Anos:1916
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23534
Lei n.º626: Arbitrando gratificações ao pessoal aeronáutico do exército de terra e mar
Lei
Lei n.º626: Arbitrando gratificações ao pessoal aeronáutico do exército de terra e mar
Nação:Portugal Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1916
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23535
Lei n.º625: Facultando a inscrição como sócios do Montepio Oficial aos oficiais do exército metropolitano e colonial e da armada que contem mais de quarenta anos de idade
Lei
Lei n.º625: Facultando a inscrição como sócios do Montepio Oficial aos oficiais do exército metropolitano e colonial e da armada que contem mais de quarenta anos de idade
Nação:Portugal Tema:Militar，Segurança Social Anos:1916
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23536
Lei n.º624: Estabelecendo as condições em que podem ausentar-se para o estrangeiro os indivíduos com menos de quarenta e cinco anos de idade que tenham sido isentos ou tido baixa do serviço militar, e obrigando ao pagamento da taxa militar todos os indivíduos julgados incapazes para o serviço
Lei
Lei n.º624: Estabelecendo as condições em que podem ausentar-se para o estrangeiro os indivíduos com menos de quarenta e cinco anos de idade que tenham sido isentos ou tido baixa do serviço militar, e obrigando ao pagamento da taxa militar todos os indivíduos julgados incapazes para o serviço
Nação:Portugal Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1916
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23537
Lei n.º623: Alterando vários artigos do decreto de26de Maio de1911, que criou e regulamentou a Instrução Militar Preparatória, e substituindo os programas dos respectivos cursos
Lei
Lei n.º623: Alterando vários artigos do decreto de26de Maio de1911, que criou e regulamentou a Instrução Militar Preparatória, e substituindo os programas dos respectivos cursos
Nação:Portugal Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1916
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23538
Lei n.º622: Reconhecendo como revolucionários civis vários cidadãos
Lei
Lei n.º622: Reconhecendo como revolucionários civis vários cidadãos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916
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23539
Lei n º621: Alterando algumas disposições do Código Administrativo
Lei
Lei n º621: Alterando algumas disposições do Código Administrativo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23540
Lei n.º620: Autorizando o Ministro das Finanças a dar de arrendamento os edifícios dos seminários de Braga, Pôrto, Coimbra, Santarêm e Évora, para o ensino da teologia
Lei
Lei n.º620: Autorizando o Ministro das Finanças a dar de arrendamento os edifícios dos seminários de Braga, Pôrto, Coimbra, Santarêm e Évora, para o ensino da teologia
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Imobiliário e Urbanismo Anos:1916
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23541
Lei n.º619: Inserindo várias disposições relativamente a apresentação de acções contra a posse pelo Estado de bens inventariados em virtude da Lei da Separação
Lei
Lei n.º619: Inserindo várias disposições relativamente a apresentação de acções contra a posse pelo Estado de bens inventariados em virtude da Lei da Separação
Nação:Portugal Tema:Religião Anos:1916
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23542
Lei n.º618: Reorganizando o corpo docente da Escola de Música do Conservatório
Lei
Lei n.º618: Reorganizando o corpo docente da Escola de Música do Conservatório
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916
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23543
Lei n.º617: Promovendo um primeiro assistente de química no Instituto Superior Técnico a chefe de química geral e de química inorgânica, e reduzindo a onze o número dos primeiros assistentes
Lei
Lei n.º617: Promovendo um primeiro assistente de química no Instituto Superior Técnico a chefe de química geral e de química inorgânica, e reduzindo a onze o número dos primeiros assistentes
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916
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23544
Lei n.º616: Estabelecendo que as universidades e mais escolas de ensino superior tenham autonomia pedagógica e financeira idêntica à que possuem o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio
Lei
Lei n.º616: Estabelecendo que as universidades e mais escolas de ensino superior tenham autonomia pedagógica e financeira idêntica à que possuem o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916
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