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23557
Lei n.º603: Criando uma paróquia civil com sede na povoação de S. Mamede, no concelho da Batalha
Lei
Lei n.º603: Criando uma paróquia civil com sede na povoação de S. Mamede, no concelho da Batalha
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23558
Lei n.º602: Concedendo amnistia aos transgressores da portaria provincial de Moçambique n.º1367, de24de Outubro de1913
Lei
Lei n.º602: Concedendo amnistia aos transgressores da portaria provincial de Moçambique n.º1367, de24de Outubro de1913
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1916
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23559
Lei n.º601: Elevando à categoria de cidade a vila de Abrantes
Lei
Lei n.º601: Elevando à categoria de cidade a vila de Abrantes
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23560
Lei n.º600: Fixando as verbas do orçamento das despesas excepcionais da guerra
Lei
Lei n.º600: Fixando as verbas do orçamento das despesas excepcionais da guerra
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1916
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23561
Lei n.º599: Permitindo às sociedades cooperativas constituir associações de socorros mútuos e sociedades mútuas de seguros
Lei
Lei n.º599: Permitindo às sociedades cooperativas constituir associações de socorros mútuos e sociedades mútuas de seguros
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1916
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23562
Lei n.º598: Criando o lugar de professor da X disciplina do curso preparatório para a Escola de Construção, Indústria e Comércio
Lei
Lei n.º598: Criando o lugar de professor da X disciplina do curso preparatório para a Escola de Construção, Indústria e Comércio
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916
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23563
Lei n.º597: Autorizando a Misericórdia de Viana do Alentejo a vender o edifício do extinto Convento do Bom Jesus, com todos os seus anexos, e a aplicar o respectivo produto na ampliação do hospital da mesma Misericórdia
Lei
Lei n.º597: Autorizando a Misericórdia de Viana do Alentejo a vender o edifício do extinto Convento do Bom Jesus, com todos os seus anexos, e a aplicar o respectivo produto na ampliação do hospital da mesma Misericórdia
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1916
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23564
Lei n.º596: Extinguindo a Comissão de socorros às vítimas sobreviventes do incêndio do Teatro Baquet e encorporando o respectivo fundo de socorros no fundo de assistência distrital do Pôrto
Lei
Lei n.º596: Extinguindo a Comissão de socorros às vítimas sobreviventes do incêndio do Teatro Baquet e encorporando o respectivo fundo de socorros no fundo de assistência distrital do Pôrto
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1916
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23565
Lei n.º595: Autorizando a Câmara Municipal de Condeixa a vender alguns terrenos baldios e a aplicar o respectivo produto à construção dos paços do concelho
Lei
Lei n.º595: Autorizando a Câmara Municipal de Condeixa a vender alguns terrenos baldios e a aplicar o respectivo produto à construção dos paços do concelho
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1916
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23566
Lei n.º594: Colocando definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública um amanuense que do Ministério do Fomento transitou para aquele MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Lei n.º594: Colocando definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública um amanuense que do Ministério do Fomento transitou para aquele MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1916
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23567
Lei n.º593: Determinando que seja constituído com o pessoal que se encontra em serviço na Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges o quadro efectivo do pessoal menor da mesma escolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Lei n.º593: Determinando que seja constituído com o pessoal que se encontra em serviço na Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges o quadro efectivo do pessoal menor da mesma escolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1916
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23568
Lei n.º592: Revogando a disposição da lei orçamental n.º226, de30de Junho de1914, que reduziu a quatro o número de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Lei n.º592: Revogando a disposição da lei orçamental n.º226, de30de Junho de1914, que reduziu a quatro o número de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1916
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