Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei n.º592: Revogando a disposição da lei orçamental n.º226, de30de Junho de1914, que reduziu a quatro o número de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1916

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23570

Lei

Lei n.º591: Autorizando a aplicação de parte duma verba inscrita no orçamento do Ministério de Instrução Pública aos encargos de um empréstimo destinado à construção de um liceu na cidade de ViseuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1916

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23571

Lei

Lei n.º590: Abrindo um crédito especial destinado a cobrir o deficit da Imprensa Nacional da Universidade de Coimbra, no ano económico de1915-1916Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1916

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23572

Lei

Lei n.º589: Mandando que a Escola Industrial e Comercial de Braga passe a funcionar no edifício do Liceu de Sá de Miranda, e incluindo no quadro das disciplinas da mesma escola a disciplina de inglêsNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23573

Lei

Lei n.º588: Suspendendo por um ano a execução da lei de7de Julho de1914, que reorganizou o ensino normal primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23574

Lei

Lei n.º587: Colocando no Liceu de Maria Pia o professor do2.º e7.º grupos da extinta escola secundária municipal de Vila Franca de XiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23575

Lei

Lei n.º586: Criando na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa uma cadeira de estudos brasileirosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23576

Lei

Lei n.º585: Mandando conferir prémios aos delegados agrícolas, florestais e de pecuária que se tenham distinguido na propaganda agrícola por meio de conferências ou de quaisquer trabalhos ou estudos escritos

Nação:Portugal Tema:agricultura，Cultura Anos:1916

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23577

Lei

Lei n.º584: Revogando a lei n.º449, que criou nas cidades de Lisboa e Pôrto quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis, e reconhecendo e assegurando todos os direitos estabelecidos na referida lei e no decreto n.º1927aos indivíduos aprovados no concurso a que se procedeu em Lisboa e Pôrto para execução da mesma lei

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23578

Lei

Lei n.º583: Colocando ao abrigo da lei de3de Junho de1913, com direito de preferência no provimento de escolas de ensino primário, os professores que legalizaram no prazo de quinze dias os atestados das juntas de paróquia

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1916

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23579

Lei

Lei n.º582: Autorizando o Govêrno a coordenar num só diploma toda a legislação relativa à organização dos estudos jurídicos professados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1916

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23580

Lei

Lei n.º581: Modificando a alínea a) do §6.º do artigo140.º da reorganização do exército

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916

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