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23581
Lei n.º580: Mandando aplicar os benefícios da lei de17de Fevereiro de1891aos voluntários portugueses que forem mortos ou feridos em combate emquanto durar a guerra europeia, tendo-se alistado no exército ou armada da Inglaterra ou de qualquer das nações suas aliadas
Lei
Lei n.º580: Mandando aplicar os benefícios da lei de17de Fevereiro de1891aos voluntários portugueses que forem mortos ou feridos em combate emquanto durar a guerra europeia, tendo-se alistado no exército ou armada da Inglaterra ou de qualquer das nações suas aliadas
Nação:Portugal Tema:Militar，Segurança Social Anos:1916
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23582
Lei n.º579: Estabelecendo gratificações para os oficiais em serviço permanente na Escola de Aeronáutica Militar, para as praças em idêntico serviço, e que constituem o pessoal menor da escola, e para as do pessoal fabril
Lei
Lei n.º579: Estabelecendo gratificações para os oficiais em serviço permanente na Escola de Aeronáutica Militar, para as praças em idêntico serviço, e que constituem o pessoal menor da escola, e para as do pessoal fabril
Nação:Portugal Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1916
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23583
Lei n.º578: Mandando trancar as penas disciplinares aos oficiais, sargentos e praças do exército de terra e mar que tomaram parte nas campanhas coloniais de1914e1915
Lei
Lei n.º578: Mandando trancar as penas disciplinares aos oficiais, sargentos e praças do exército de terra e mar que tomaram parte nas campanhas coloniais de1914e1915
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23584
Lei n.º577: Substituindo vários artigos da lei de28de Maio de1896, referentes à situação dos aspirantes e facultativos do ultramar
Lei
Lei n.º577: Substituindo vários artigos da lei de28de Maio de1896, referentes à situação dos aspirantes e facultativos do ultramar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23585
Lei n.º576: Confirmando o decreto n.º2351, de20de Abril de1916
Lei
Lei n.º576: Confirmando o decreto n.º2351, de20de Abril de1916
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1916
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23586
Lei n.º575: Prorrogando por mais cinco anos o prazo fixado no artigo301.º (transitório) do decreto n.º1, de27de Maio de1911
Lei
Lei n.º575: Prorrogando por mais cinco anos o prazo fixado no artigo301.º (transitório) do decreto n.º1, de27de Maio de1911
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23587
Lei n.º574: Determinando que a publicação a que se refere o artigo195.º da lei de7de Agosto de1913seja feita por editais afixados nos locais mais públicos das freguesias dos respectivos concelhos
Lei
Lei n.º574: Determinando que a publicação a que se refere o artigo195.º da lei de7de Agosto de1913seja feita por editais afixados nos locais mais públicos das freguesias dos respectivos concelhos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23588
Lei n.º573: Autorizando o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a estabelecer um ou mais sanatórios para tratamento de empregados ferro-viários atacados pela tuberculose
Lei
Lei n.º573: Autorizando o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a estabelecer um ou mais sanatórios para tratamento de empregados ferro-viários atacados pela tuberculose
Nação:Portugal Tema:Saúde，Segurança Social Anos:1916
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23589
Lei n.º572: Abrindo um crédito especial para refôrço de verbas orçamentais destinadas a vários serviços coloniais
Lei
Lei n.º572: Abrindo um crédito especial para refôrço de verbas orçamentais destinadas a vários serviços coloniais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916
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23590
Lei n.º571: Autorizando o Ministro da Marinha a conceder, temporáriamente e a título de estudo, licença de emprêgo com exclusivo de aparelhos de pesca ainda não usados em Portugal
Lei
Lei n.º571: Autorizando o Ministro da Marinha a conceder, temporáriamente e a título de estudo, licença de emprêgo com exclusivo de aparelhos de pesca ainda não usados em Portugal
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1916
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23591
Lei n.º570: Estabelecendo que os ajudantes dos notários possam, simultâneamente com estes, exercer determinadas atribuìções
Lei
Lei n.º570: Estabelecendo que os ajudantes dos notários possam, simultâneamente com estes, exercer determinadas atribuìções
Nação:Portugal Tema:Registo e Notariado Anos:1916
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23592
Lei n.º569: Criando no concelho de Góis uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Alvares
Lei
Lei n.º569: Criando no concelho de Góis uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Alvares
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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