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2353
Lei n.º 8/2019: Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2019
Lei
Lei n.º 8/2019: Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2019
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2354
Lei n.º 7/2019: Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho
Lei
Lei n.º 7/2019: Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho
Nação:Portugal Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:2019
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2355
Lei n.º 7/2019: Aprovação do quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província
Lei
Lei n.º 7/2019: Aprovação do quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2356
Lei n.º 7/2019: Orçamento Geral do Estado para o Ano Econó- mico de 2019
Lei
Lei n.º 7/2019: Orçamento Geral do Estado para o Ano Econó- mico de 2019
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2357
Lei n.º 6/2019: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
Lei
Lei n.º 6/2019: Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2358
Lei n.º 6/2019: Aprovação do quadro legal sobre a organização, composição e o funcionamento da Assembleia Provincial
Lei
Lei n.º 6/2019: Aprovação do quadro legal sobre a organização, composição e o funcionamento da Assembleia Provincial
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2359
Lei n.º 6/2019: Aprova o Código do Trabalho
Lei
Lei n.º 6/2019: Aprova o Código do Trabalho
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral Anos:2019
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2360
Lei Nº 6/2019:Alteração e Republicação da Lei das Actividades Petrolíferas
Lei
Lei Nº 6/2019:Alteração e Republicação da Lei das Actividades Petrolíferas
Nação:Timor-Leste Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2019
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2361
Lei n.º 5/2019: Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
Lei
Lei n.º 5/2019: Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
Nação:Portugal Tema:Consumo Anos:2019
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2362
Lei n.º 5/2019: Aprovação do quadro legal da tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais
Lei
Lei n.º 5/2019: Aprovação do quadro legal da tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2363
Lei n.º 5/2019: Terceira alteração à Lei n.º8/2008, de 10 de Setembro – Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional
Lei
Lei n.º 5/2019: Terceira alteração à Lei n.º8/2008, de 10 de Setembro – Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2364
Lei Nº 5/2019:Alteração e republicação da Lei Tributária, da Lei sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan e da Lei sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor
Lei
Lei Nº 5/2019:Alteração e republicação da Lei Tributária, da Lei sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan e da Lei sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor
Nação:Timor-Leste Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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