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23641
Lei n.º 527: Autorizando o governador geral da província de Moçambique a contrair um empréstimo para obras de fomento
Lei
Lei n.º 527: Autorizando o governador geral da província de Moçambique a contrair um empréstimo para obras de fomento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1916
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23642
Lei n.º 526: Regulando, para efeitos de reforma, a situação dum ex-segundo sargento aspirante a oficial do extinto regimento de caçadores n.º 7
Lei
Lei n.º 526: Regulando, para efeitos de reforma, a situação dum ex-segundo sargento aspirante a oficial do extinto regimento de caçadores n.º 7
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23643
Lei n.º 525: Reintegrando no serviço do exército um alferes miliciano
Lei
Lei n.º 525: Reintegrando no serviço do exército um alferes miliciano
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1916
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23644
Lei n.º 524: Criando os lugares de sub-secretários de Estado dos Ministérios das Colónias, Finanças e Guerra
Lei
Lei n.º 524: Criando os lugares de sub-secretários de Estado dos Ministérios das Colónias, Finanças e Guerra
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23645
Lei n.º 523: Autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 523: Autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1916
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23646
Lei n.º 523: Publicada em suplemento ao Diário do Govêrno de 4 de Maio, autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 523: Publicada em suplemento ao Diário do Govêrno de 4 de Maio, autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuìção do n.º 16.º do artigo 26.º da Constituìção Política da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1916
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23647
Lei n.º 522: Criando uma paróquia civil na povoação de Vale de Paraíso, concelho de Azambuja
Lei
Lei n.º 522: Criando uma paróquia civil na povoação de Vale de Paraíso, concelho de Azambuja
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23648
Lei n.º 521: Estabelecendo que o director geral de obras públicas e minas faça parte da comissão a que se refere o artigo 10.º da lei n.º 422
Lei
Lei n.º 521: Estabelecendo que o director geral de obras públicas e minas faça parte da comissão a que se refere o artigo 10.º da lei n.º 422
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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23649
Lei n.º 520: Destinando a Panteão Nacional o antigo templo de Santa Engrácia
Lei
Lei n.º 520: Destinando a Panteão Nacional o antigo templo de Santa Engrácia
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1916
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23650
Lei n.º 519: Abrindo um crédito especial de 200000$00 para despesas de construção, conservação e reparação de edifícios públicos
Lei
Lei n.º 519: Abrindo um crédito especial de 200000$00 para despesas de construção, conservação e reparação de edifícios públicos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916
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23651
Lei n.º 518: Abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito de 380685$12, para satisfação do saldo do deficit dos hospitais civis de Lisboa em 1915-1916
Lei
Lei n.º 518: Abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, um crédito de 380685$12, para satisfação do saldo do deficit dos hospitais civis de Lisboa em 1915-1916
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1916
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Lei n.º 517: Criando na sede da freguesia de Barconço, distrito de Aveiro, uma assemblea eleitoral
Lei
Lei n.º 517: Criando na sede da freguesia de Barconço, distrito de Aveiro, uma assemblea eleitoral
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1916
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