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23725
Lei n.º444: Alterando o artigo7.º da lei de2de Abril de1913, que reorganizou o corpo de guardas de polícia do Arsenal da Marinha
Lei
Lei n.º444: Alterando o artigo7.º da lei de2de Abril de1913, que reorganizou o corpo de guardas de polícia do Arsenal da Marinha
Nação:Portugal Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23726
Lei n.º443: Autorizando o Govêrno a remodelar todos os serviços de polícia
Lei
Lei n.º443: Autorizando o Govêrno a remodelar todos os serviços de polícia
Nação:Portugal Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23727
Leí n.º442: Revogando a lei n.º356, que promoveu a capitão, por distinção, um tenente de cavalariaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Lei
Leí n.º442: Revogando a lei n.º356, que promoveu a capitão, por distinção, um tenente de cavalariaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23728
Lei n.º441: Mandando considerar comissão extraordinária o serviço prestado pelos oficiais do exército da metrópole nos corpos fiscais e de polícia do ultramar militarmente organizados
Lei
Lei n.º441: Mandando considerar comissão extraordinária o serviço prestado pelos oficiais do exército da metrópole nos corpos fiscais e de polícia do ultramar militarmente organizados
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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23729
Lei n.º440: Autorizando o Govêrno a modificar a organização dos serviços de estudos e ensáios de material de construção, estabelecidos por decreto de24de Novembro de1898
Lei
Lei n.º440: Autorizando o Govêrno a modificar a organização dos serviços de estudos e ensáios de material de construção, estabelecidos por decreto de24de Novembro de1898
Nação:Portugal Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1915
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Lei n.º439: Autorizando o abôno de vencimentos que deixaram de ser pagos em1913-1914a diversos funcionários dos quadros técnicos e administrativos de obras públicas e minas
Lei
Lei n.º439: Autorizando o abôno de vencimentos que deixaram de ser pagos em1913-1914a diversos funcionários dos quadros técnicos e administrativos de obras públicas e minas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1915
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Lei n.º438: Inserindo várias disposições relativamente às indemnizações determinadas pela expropriação de prédios em que haja estabelecimentos industriais ou comerciais
Lei
Lei n.º438: Inserindo várias disposições relativamente às indemnizações determinadas pela expropriação de prédios em que haja estabelecimentos industriais ou comerciais
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Lei
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23733
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Lei
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Lei
Lei 438: Publicação parcial da Lei n.º 438, de 15 de Setembro de 1915, que regula as indemnizações devidas aos proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais pela expropriação de prédios em que em que estes realizem a sua actividade profissional
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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Lei n.º437: Mandando inscrever duas novas verbas na tabela da despesa do Ministério
Lei
Lei n.º437: Mandando inscrever duas novas verbas na tabela da despesa do Ministério
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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Lei n.º436: Modificando algumas disposições da organização do exército decretada em11de Maio de1911
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Lei n.º436: Modificando algumas disposições da organização do exército decretada em11de Maio de1911
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915
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