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Leis n.º435: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Lei
Leis n.º435: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1915
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23738
Leis n.º434: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Lei
Leis n.º434: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1915
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23739
Lei n.º433: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Lei
Lei n.º433: Reconhecendo como revolucionários civis diversos cidadãos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1915
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23740
Lei n.º432: Permitindo que, em casos de urgência, os indivíduos providos em cargos públicos tomem posse e entrem em exercício antes de publicados os respectivos diplomas com a declaração de «Visados»
Lei
Lei n.º432: Permitindo que, em casos de urgência, os indivíduos providos em cargos públicos tomem posse e entrem em exercício antes de publicados os respectivos diplomas com a declaração de «Visados»
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23741
Lei n.º431: Mandando aplicar ao pessoal fabril do Arsenal da Marinha algumas disposições da lei n.º142, sôbre reformas
Lei
Lei n.º431: Mandando aplicar ao pessoal fabril do Arsenal da Marinha algumas disposições da lei n.º142, sôbre reformas
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1915
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23742
Lei n.º430: Adicionando vários produtos à lista dos artigos cuja exportação foi proìbida pelo decreto n.º1612
Lei
Lei n.º430: Adicionando vários produtos à lista dos artigos cuja exportação foi proìbida pelo decreto n.º1612
Nação:Portugal Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1915
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23743
Lei n.º429: Regulando a situação de um terceiro oficial da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Lei
Lei n.º429: Regulando a situação de um terceiro oficial da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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23744
Lei n.º428: Orçamental do Ministério da Justiça e dos Cultos
Lei
Lei n.º428: Orçamental do Ministério da Justiça e dos Cultos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915
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23745
Lei n.º427: Regulando os vencimentos dos funcionários administrativos
Lei
Lei n.º427: Regulando os vencimentos dos funcionários administrativos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1915
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23746
Lei n.º426: Determinando que a regulamentação das horas de trabalho para o comércio, nos concelhos em que ainda não exista, seja elaborada pelos respectivos governadores civis
Lei
Lei n.º426: Determinando que a regulamentação das horas de trabalho para o comércio, nos concelhos em que ainda não exista, seja elaborada pelos respectivos governadores civis
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1915
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23747
Lei n.º425: Autorizando a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um terreno e a aplicar o produto da venda ao seu fundo de viação
Lei
Lei n.º425: Autorizando a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um terreno e a aplicar o produto da venda ao seu fundo de viação
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1915
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23748
Lei n.º424: Classificando em quatro ordens as localidades em que houver escolas primárias e regulando a nomeação dos professores
Lei
Lei n.º424: Classificando em quatro ordens as localidades em que houver escolas primárias e regulando a nomeação dos professores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915
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