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2365
Lei n.º 4/2019: Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
Lei
Lei n.º 4/2019: Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Laboral Anos:2019
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2366
Lei n.º 4/2019: Aprovação dos princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial
Lei
Lei n.º 4/2019: Aprovação dos princípios, normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2367
Lei Nº 4/2019:Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projecto do Bayu-Undan
Lei
Lei Nº 4/2019:Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projecto do Bayu-Undan
Nação:Timor-Leste Tema:Laboral Anos:2019
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2368
Lei n.º 3/2019: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível
Lei
Lei n.º 3/2019: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2019
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2369
Lei n.º 3/2019: Lei da Eleição das Assembleias Provinciais e dos Governos de Província
Lei
Lei n.º 3/2019: Lei da Eleição das Assembleias Provinciais e dos Governos de Província
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2370
Lei n.º 3/2019: Terceira alteração à Lei n.º 4/2007, de 9 de Março - Lei Orgânica da Assembleia Nacional
Lei
Lei n.º 3/2019: Terceira alteração à Lei n.º 4/2007, de 9 de Março - Lei Orgânica da Assembleia Nacional
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2371
Lei Nº 3/2019:Alteração das Bases da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e da Zona Especial de Economia Social de Mercado
Lei
Lei Nº 3/2019:Alteração das Bases da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e da Zona Especial de Economia Social de Mercado
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2372
Lei n.º 2/2019: Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Lei
Lei n.º 2/2019: Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Arrendamento Anos:2019
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2373
Lei n.º 2/2019: Alteração e Republicação da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas
Lei
Lei n.º 2/2019: Alteração e Republicação da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2374
Lei n.º 2/2019: Revisão à Lei n.º 8/2010 – Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Lei
Lei n.º 2/2019: Revisão à Lei n.º 8/2010 – Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:2019
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2375
Lei Nº 2/2019:Orçamento Geral do Estado para 2019
Lei
Lei Nº 2/2019:Orçamento Geral do Estado para 2019
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2019
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2376
Lei n.º 1/2019: Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Lei
Lei n.º 1/2019: Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Ambiente Anos:2019
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