Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei n.º335: Reconhecendo como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915

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Lei

Lei n.º335: Publicada em suplemento ao Diário n.º148, de31de Julho, autorizando o Govêrno a dispender o duodécimo orçamental correspondente ao mês de Agosto

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1915

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Lei

Lei n.º334: Modificando o processo de provimento dos lugares de professores da Escola Naval

Nação:Portugal Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1915

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Lei

Lei n.º333: Anulando o decreto n.º1082, relativo à situação dos oficiais da armada em serviço extraordinário nas colónias, e modificando o artigo5.º da lei de10de Julho de1912, que criou a marinha colonial

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1915

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Lei

Lei n.º332

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915

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Lei

Lei n.º332: Publicada em suplemento ao Diário n.º141, interpretando uma disposição da lei n.º319, relativa à separação de funcionários do serviço do Estado

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915

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Lei

Lei n.º331: Incluindo na pauta das alfândegas os chapéus de pasta que usam os mineiros durante os trabalhos no interior das minas

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915

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Lei

Lei n.º330: Amplíando a validade do decreto n.º152, relativo ao regime comercial provisório com a Espanha, até que entre em vigor um novo convénio

Nação:Portugal Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1915

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Lei

Lei n.º329: Extinguindo a Junta Administrativa do Congresso

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1915

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Lei

Lei n.º328: Concedendo autorização à Câmara Municipal do Pôrto para contrair um empréstimo de3000000$00, consignados à execução do projecto dos novos arruamentos daquela cidade

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915

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Lei

Lei n.º327: Autorizando o Govêrno a abrir um crédito extraordinário de1350000$00para ocorrer às despesas do contingente expedicionário a Angola, no ano económico de1914-1915

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915

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Lei

Lei n.º326: Abrindo um crédito especial de100000$00para refôrço da verba destinada às despesas de exploração dos correios, telégrafos e indústrias eléctricas, inscrita no orçamento do ano económico de1914-1915

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1915

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