Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei nº 15.100: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2025

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Lei

Lei nº 15.099: Denomina “Passarela Domingos Rosa dos Santos” a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:2025

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15

Lei

Lei nº 15.098: Institui o Dia Nacional da Ikebana

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2025

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16

Lei

Lei nº 15.097: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore ; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2025

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Lei

Lei nº 15.096: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

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Lei

Lei nº 15.095: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

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Lei

Lei nº 15.094: Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2025

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20

Lei

Lei nº 15.093: Institui a Campanha Setembro da Paz

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025

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21

Lei

Lei nº 15.092: Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2025

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22

Lei

Lei Nº 14.847: Altera a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde)

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024

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Lei

Lei Nº 14.846: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2024

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24

Lei

Lei Nº 14.845: Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024

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