Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

24013

Lei

Lei n.º185: Fixando a linha de limite das águas territoriais portuguesas para os efeitos da pesca

Nação:Portugal Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:1914

Ver mais

24014

Lei

Lei n.º184: Abrindo um crédito extraordinário de8682$07com aplicação a prejuízos sofridos pelas guarnições de dois navios da armada

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1914

Ver mais

24015

Lei

Lei n.º183: Regulando o pagamento dos direitos do material importado pelas câmaras municipais com destino às instalações eléctricas para iluminação dos respectivos concelhos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914

Ver mais

24016

Lei

Lei n.º182: Autorizando o Govêrno a levantar um empréstimo até a quantia de2244710$00, para a construção da linha férrea de Estremoz a Castelo de Vide, e seu prolongamento até a linha da Beira Baixa

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1914

Ver mais

24017

Lei

Lei n.º181: Interpretando uma disposição do decreto de24de Dezembro de1892, respeitante aos concursos para provimento de lugares em institutos e corporações de piedade ou beneficência subsidiados ou fiscalizados pelo Estado

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1914

Ver mais

24018

Lei

Lei n.º180: Anulando a contribuìção da classe dos caixeiros, relativa ao ano de1912

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1914

Ver mais

24019

Lei

Lei n.º179: Estabelecendo que a disposição do artigo29.º da lei de14de Junho de1913, que regula a situação dos funcionários aposentados, não seja aplicável aos funcionários civis e militares que se encontrem em determinadas circunstâncias

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1914

Ver mais

24020

Lei

Lei n.º178: Criando o concelho de Alportel

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1914

Ver mais

24021

Lei

Lei n.º177: Criando em cada uma das cidades de Lisboa e Pôrto uma escola sob a denominação de Escola de Construções, Indústria e Comércio

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1914

Ver mais

24022

Lei

Lei n.º176: Modificando o artigo224.º da organização dos correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1914

Ver mais

24023

Lei

Lei n.º175: Estabelecendo um subsídio extraordinário e outras vantagens para as guarnições dos submersíveis

Nação:Portugal Tema:Militar，Segurança Social Anos:1914

Ver mais

24024

Lei

Lei n.º174: Autorizando um ex-aluno do curso de administração militar da Escola de Guerra a fazer exame da cadeira de «viaturas e material»

Nação:Portugal Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1914

Ver mais