Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Autorizando o pagamento dos vencimentos dos assistentes da 6.ª, 7.ª e 8.ª classe da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto, em 1911-1912, pelas sobras da verba destinada aos assistentes das cinco primeiras classes

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Suprimindo os subsídios do Estado à escola municipal secundária de Valença do Minho e aos liceus de Amarante e Póvoa de Varzim

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de chefe do Departamento Marítimo de Oeste

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o lugar de secretário da biblioteca de marinha

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Extinguindo o quadro dos capelães navais

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a pensão anual de 36 escudos a um primeiro marinheiro da armada, até a sua promoção a segundo contramestre, e anulando a promoção da mesma praça feita por decreto de 18 de Novembro de 1910

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Fixando em nove o quadro dos aspirantes de marinha

Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Concedendo a gratificação de 2 centavos diários às praças da armada que trabalhem de alfaiate e sapateiro

Nação:Portugal Tema:Militar，Laboral Anos:1912

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Lei

Lei de 26 de Julho de 1912: Regulando a promoção do pessoal de escrituração da Administração dos Serviços Fabris

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912

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Lei

Lei de 10 de Julho de 1912: Alterando várias disposições do Código do Registo Civil

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1912

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Lei

Lei de 27 de Julho de 1912: Retirando a pensão estabelecida por lei de 12 de Junho de 1901 à viúva e filhos do escritor José Maria Eça de Queiroz

Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1912

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Lei

Lei de 27 de Julho de 1912: Abrindo um crédito extraordinário de 2500 escudos para reforçar uma verba do orçamento do Ministério das Finanças para 1911-1912

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912

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