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24121
Lei de 10 de Julho de 1912: Autorizando o Govêrno a converter em definitivo o contrato relativo à instalação de estações rádio-telegráficas em Portugal
Lei
Lei de 10 de Julho de 1912: Autorizando o Govêrno a converter em definitivo o contrato relativo à instalação de estações rádio-telegráficas em Portugal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Tecnologias Anos:1912
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24122
Lei de 15 de Julho de 1912: Suspendendo até 31 de Dezembro de 1913 as disposições do decreto de 25 de Maio de 1911 referentes ao desempenho, por oficiais do exército, de certos cargos civis dependentes do Ministério do Interior
Lei
Lei de 15 de Julho de 1912: Suspendendo até 31 de Dezembro de 1913 as disposições do decreto de 25 de Maio de 1911 referentes ao desempenho, por oficiais do exército, de certos cargos civis dependentes do Ministério do Interior
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24123
Lei de 26 de Julho de 1912: Regulando a expropriação por utilidade pública
Lei
Lei de 26 de Julho de 1912: Regulando a expropriação por utilidade pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24124
Lei de 15 de Agosto de 1912: Mandando que faça parte do Conselho Colonial um taquígrafo com a gratificação de 3 escudos por cada sessão a que assista
Lei
Lei de 15 de Agosto de 1912: Mandando que faça parte do Conselho Colonial um taquígrafo com a gratificação de 3 escudos por cada sessão a que assista
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1912
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24125
Lei de 15 de Agosto de 1912: Criando mais um lugar de contínuo no Ministério das Colónias
Lei
Lei de 15 de Agosto de 1912: Criando mais um lugar de contínuo no Ministério das Colónias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24126
Lei de 15 de Agosto de 1912: Suprimindo a gratificação de 240 escudos arbitrada aos secretários dos directores gerais do Ministério das Colónias
Lei
Lei de 15 de Agosto de 1912: Suprimindo a gratificação de 240 escudos arbitrada aos secretários dos directores gerais do Ministério das Colónias
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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24127
Lei de 15 de Agosto de 1912: Determinando que os lugares de serventuários e contínuos do Ministério das Colónias sejam de preferência preenchidos por praças reformadas do exército colonial, com os vencimentos, respectivamente, de 9 e 12 escudos mensais
Lei
Lei de 15 de Agosto de 1912: Determinando que os lugares de serventuários e contínuos do Ministério das Colónias sejam de preferência preenchidos por praças reformadas do exército colonial, com os vencimentos, respectivamente, de 9 e 12 escudos mensais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24128
Lei do 10 do Julho de 1912: Aprovando o contrato provisório celebrado com a Companhia The British Central Africa Company Limited, para a construção e exploração dum caminho de ferro na Zambézia
Lei
Lei do 10 do Julho de 1912: Aprovando o contrato provisório celebrado com a Companhia The British Central Africa Company Limited, para a construção e exploração dum caminho de ferro na Zambézia
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1912
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24129
Lei de 10 de Julho de 1912: Criando a marinha colonial e regulando os respectivos serviços
Lei
Lei de 10 de Julho de 1912: Criando a marinha colonial e regulando os respectivos serviços
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1912
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24130
Lei de 20 de Julho de 1912: Considerando de utilidade pública e dispensando da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas, que passará a denominar-se Sociedade Promotora de Escolas
Lei
Lei de 20 de Julho de 1912: Considerando de utilidade pública e dispensando da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas, que passará a denominar-se Sociedade Promotora de Escolas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1912
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24131
Lei de 10 de Julho de 1912: Permitindo que os alunos dos liceus, que por motivo da lei de recrutamento militar tiveram de abandonar êsses estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 1911-1912, possam prestar as provas de admissão a classe ou de secção em Outubro
Lei
Lei de 10 de Julho de 1912: Permitindo que os alunos dos liceus, que por motivo da lei de recrutamento militar tiveram de abandonar êsses estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 1911-1912, possam prestar as provas de admissão a classe ou de secção em Outubro
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1912
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24132
Lei de 10 de Julho de 1912: Reduzindo a 20 réis por quilograma o imposto a cobrar na matéria prima importada para o fabrico da lixa em Portugal
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Lei de 10 de Julho de 1912: Reduzindo a 20 réis por quilograma o imposto a cobrar na matéria prima importada para o fabrico da lixa em Portugal
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1912
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